O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Cerveira já se encontra em vigor, depois da publicação em Diário da República a 4 de Junho. Na página municipal, na Internet, é possível aceder à informação contida no documento e solicitar a emissão gratuita de plantas.
Culmina assim um processo de revisão iniciado em 2002. O novo PDM constitui-se como um “instrumento fundamental de ordenamento do território municipal” e do “desenvolvimento económico e sociocultural do concelho”.
Recorde-se que o novo diploma foi aprovado em assembleia municipal no final do mês de Abril. Na altura, o autarca local, José Manuel Carpinteira, sublinhou a importância deste novo documento, enquanto “instrumento de gestão do território estratégico”.
De acordo com o responsável, em relação ao anterior, o novo PDM contempla uma maior área destinada à construção.
O PDM é um “suporte legal indispensável para a programação e atuação das iniciativas municipais” e um “guia indispensável para os particulares”. O documento abrange a escala territorial concelhia e determina as diretrizes de ocupação da área do município.
Contempla as áreas de recursos naturais, terrenos destinados à agricultura e áreas verdes do município. Estabelece, ainda, as infraestruturas e equipamentos a construir na área do concelho e a respetiva distribuição espacial.
Comentários: 0
0
0