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Vila Nova de Cerveira

Novo PDM, em vigor, encontra-se disponível no portal municipal

10 Julho, 2012 - 15:51

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Culmina assim um processo de revisão iniciado em 2002. O novo PDM constitui-se como um “instrumento fundamental de ordenamento do território municipal” e do “desenvolvimento económico e sociocultural do concelho”.

O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Cerveira já se encontra em vigor, depois da publicação em Diário da República a 4 de Junho. Na página municipal, na Internet, é possível aceder à informação contida no documento e solicitar a emissão gratuita de plantas.

Culmina assim um processo de revisão iniciado em 2002. O novo PDM constitui-se como um “instrumento fundamental de ordenamento do território municipal” e do “desenvolvimento económico e sociocultural do concelho”.

Recorde-se que o novo diploma foi aprovado em assembleia municipal no final do mês de Abril. Na altura, o autarca local, José Manuel Carpinteira, sublinhou a importância deste novo documento, enquanto “instrumento de gestão do território estratégico”.

De acordo com o responsável, em relação ao anterior, o novo PDM contempla uma maior área destinada à construção.

O PDM é um “suporte legal indispensável para a programação e atuação das iniciativas municipais” e um “guia indispensável para os particulares”. O documento abrange a escala territorial concelhia e determina as diretrizes de ocupação da área do município.

Contempla as áreas de recursos naturais, terrenos destinados à agricultura e áreas verdes do município. Estabelece, ainda, as infraestruturas e equipamentos a construir na área do concelho e a respetiva distribuição espacial.

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