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Vila Nova de Cerveira

Novo PDM aguarda luz verde da CCDR-N para ser votado em Assembleia Municipal e entrar em vigor

15 Fevereiro, 2012 - 08:15

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O processo de revisão do novo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira está em fase de conclusão. O trabalho técnico da responsabilidade da Câmara Municipal est+a concluído, com o relatório a ser remetido, ainda esta semana, para a Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional do norte, que tem dez dias úteis para se pronunciar e emitir um parecer final.

O processo de revisão do novo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira está em fase de conclusão. O trabalho técnico da responsabilidade da Câmara Municipal est+a concluído, com o relatório a ser remetido, ainda esta semana, para a Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional do norte, que tem dez dias úteis para se pronunciar e emitir um parecer final. Depois resta apenas ser apresentado e votado em assembleia Municipal para entrar em vigor.

O autarca cerveirense explica que o processo sofreu alguns atrasos, fruto da apresentação de mais de 230 reclamações por parte dos munícipes. José Manuel Carpinteira assegura que os serviços técnicos camarários analisaram as propostas uma a uma, sendo que mais de metade foram aceites, e realizadas as correções necessárias.

Das 233 reclamações à nova proposta do PDM, 62 por cento refere-se à reserva agrícola nacional e 33 por cento em regime florestal, onde reside o “maior problema”. Por outro lado, o autarca cerveirense confirma que mais de metade das propostas foram aceites, ou seja, os solos condicionados passarão a solos urbanos.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira diz que o novo PDM é “mais fácil, acessível e dinâmico”.

Recorde-se que a proposta resguarda um espaço para a instalação de um campo de golfe na freguesia de Covas, alarga a área de construção quer nos meios rurais quer nas zonas urbanas e preserva definitivamente as áreas agrícolas e ambientais.

O actual PDM em vigor no concelho de Vila Nova de Cerveira data de 1995 o que, para o autarca local, é já um documento “desactualizado”, dadas as novas exigências de desenvolvimento dos municípios.

A discussão pública decorreu entre 4 de Julho e 12 de Agosto, e era previsto entrar em vigor no final deste ano. Contudo, a apresentação de 233 reclamações atrasou o processo, que só deverá entrar em vigor em Abril.

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