Confirmando que o novo mapa judiciário está prestes a ser fechado e que, ainda esta semana, será divulgada a comunicação do número total de tribunais que vão completar o novo mapa, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse no Parlamento que há um único caso que está em reavaliação e em que o ministério poderá recuar, o tribunal de Melgaço.
Recorde-se que em Março passado, o presidente da autarquia melgacense já havia anunciado que o tribunal daquela comarca não iria encerrar ou sofrer qualquer desclassificação.
Rui Solheiro defende tratar-se de uma “decisão acertada” que permite assegurar à população a manutenção de um serviço de Justiça “de proximidade”, ao mesmo tempo que “vai de encontro aos critérios estabelecidos pelo próprio Ministério para a reorganização” em curso.
O município recorda que já tinha tido garantias, em Novembro, “do não encerramento do tribunal, às quais se junta agora a certeza da continuação do seu funcionamento sem qualquer desclassificação”.
Na primeira versão do novo mapa judiciário, conhecido em 2012, o ministério liderado por Paula Teixeira da Cruz previa o encerramento dos tribunais de Melgaço e Paredes de Coura, ambos no distrito de Viana do Castelo, entre um total de 54 em todo o país. Nestes dois casos os processos seriam absorvidos, respetivamente, pelas comarcas de Monção e Valença.
Melgaço é o concelho mais setentrional do país e tem parte da população dispersa por várias freguesias isoladas no Parque Nacional da Peneda-Gerês, algumas a mais de uma hora de viagem da sede do concelho e sem transportes públicos regulares, argumentos que foram apresentados pelo município ao ministério da Justiça.
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