O Tribunal de Contas aprovou a candidatura do município de Valença ao programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para um empréstimo de um milhão de euros para pagar dívidas a curto prazo.
Esta entidade revelou ter dado luz verde, até terça-feira, a 18 candidaturas de municípios e salientou que os prazos de análise estão a ser cumpridos, de acordo com a lei.
É a primeira aprovação no distrito de Viana do Castelo, faltando ainda resposta ao pedido da Assembleia Municipal de Viana do Castelo para um empréstimo de 2,7 ME para pagar dividas a fornecedores e da autarquia de Paredes de Coura para 3,5 ME para dívidas em atraso.
O presidente do executivo valenciano, Jorge Mendes, referiu que “o dinheiro não estica”, e a candidatura ao PAEL teve por objetivo amortizar dívidas a pequenos fornecedores, colmatar dificuldades de tesouraria e, assim, melhorar a situação económica do concelho.
O PAEL, programa criado pelo atual Governo, disponibiliza uma linha de crédito de mil milhões de euros para as autarquias regularizarem o pagamento de dívidas vencidas há mais de 90 dias.
As autarquias com um contrato ao abrigo do PAEL têm de respeitar um conjunto estrito de obrigações, estando previstas multas, por exemplo, no caso de existir um aumento do endividamento no período da execução do contrato.
O PAEL é dirigido apenas para as dívidas registadas na Direção-Geral das Autarquias Locais e divide-se em dois programas, o primeiro dos quais direcionado para autarquias em situação de desequilíbrio estrutural e com pedido de reequilíbrio financeiro apresentado ao Estado.
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