A Câmara de Ponte de Lima não vai recorrer ao apoio a disponibilizar pelo Estado, de mil milhões de euros, porque, garante o autarca local, além de não ter dívidas, apresenta um saldo positivo de 13,5 milhões de euros.
Conforme explicou à Agência Lusa Victor Mendes, a Câmara de Ponte de Lima “paga aos fornecedores, em média, a 17 dias” e por isso “não tem dívidas” ou problemas de tesouraria.
“Não precisamos disso [apoio do Estado], felizmente. Temos disponibilidade e saúde financeira para apoiar os nossos cidadãos, instituições sociais e empresas nesta altura difícil”, sublinhou o autarca, eleito em 2009 pelo CDS-PP, sucedendo a Daniel Campelo.
Embora sem querer comentar o saldo das contas do município, os dados mais recentes do município, relativos ao mês passado e que são públicos, identificam um resultado positivo (excedente) de 13,5 milhões de euros.
Recorde-se que o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciaram um acordo para uma linha de crédito até mil milhões de euros para pagamento de dívidas vencidas há mais de 90 dias.
Este acordo define ainda a aprovação até 31 de julho de um manual de procedimentos da lei dos compromissos e a desistência, pelas autarquias, de providências cautelares relativas ao IMI.
No memorando do acordo assinado, o executivo estabelece que, para aderir ao Programa de Apoio à Economia Local – que consiste na disponibilização da linha de crédito -, os municípios passam a pertencer a um de dois grupos – os que apresentavam desequilíbrio estrutural a 31 de dezembro de 2011 e os que tinham pagamentos em atraso em 31 de março deste ano.
“A lei dos compromissos há muito que é aplicada em Ponte de Lima, porque só avançamos com determinados projetos quando temos disponibilidade financeira para tal. Por isso, o que poderá mudar para nós é apenas a parte funcional e não a financeira”, sublinhou Victor Mendes, garantindo que o concelho “é um bom exemplo nacional”.
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