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Paredes de Coura

Município formaliza esta tarde adesão ao Tribunal Arbitral de Consumo. No distrito, resta a adesão de quatro concelhos

26 Outubro, 2011 - 14:09

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O município de Paredes de Coura e o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consuno (CIAB), mais conhecido por Tribunal Arbitral de Consumo, assinam esta tarde o protocolo formal de adesão daquele município. Com esta adesão, Paredes de Coura torna-se no décimo quinto concelho a integrar aquela estrutura.

O município de Paredes de Coura e o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consuno (CIAB), mais conhecido por Tribunal Arbitral de Consumo, assinam esta tarde o protocolo formal de adesão daquele município. Com esta adesão, Paredes de Coura torna-se no décimo quinto concelho a integrar aquela estrutura. Na prática com a adesão ao CIAB, os consumidores e agentes económicos courenses poderão ter acesso à informação sobre direitos e deveres, bem como resolver conflitos de consumo, por via da mediação, conciliação e arbitragem.
Segundo o director executivo, Fernando Viana, são cerca de mil os processos de reclamação que, por ano, chegam ao centro de arbitragem, oriundos dos 15 municípios que integram o CIAB. De referir que o Tribunal Arbitral de Consumo tem agora novas competências, podendo actuar ao nível de serviços públicos essenciais, como a electricidade, a água e o gás natural. O recurso a este centro é gratuito.
Paredes de Coura formaliza, esta tarde, a sua adesão ao Tribunal Arbitral de Consumo, numa cerimónia marcada para as 16h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. No encontro estarão presentes o autarca Local, António Pereira Júnior e o presidente da Administração do CIAB, Vítor Sousa, bem como representantes do Ministério da Justiça e da Direcção-Geral do Consumidor. Depois de Paredes de Coura, resta a adesão dos municípios de Valença, Vila Nova de Cerveira, Caminha e Ponte de Lima, no que respeita ao distrito de Viana do Castelo.

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