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Monção

Município contra privatização do tratamento e recolha do lixo

16 Maio, 2014 - 07:06

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Presidente da Câmara considera que o modelo de privatização implicará “maiores despesas para o município e famílias”.

O Município de Monção está contra a decisão do governo, suportada na lei 10/2014 e decreto-lei 45/2014, de 20 de março, de proceder à privatização do setor público de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, alienando o capital social do estado na EGF, SA, empresa que possui 51% da Valorminho, cabendo os restantes 49% aos seis municípios do vale do Minho.
A proposta, aprovada na última reunião do executivo municipal, delibera autorizar o presidente da autarquia a deduzir, por todos os meios legais, incluindo ações judiciais, oposição ao processo de privatização da Valorminho, bem como aprovar a pretensão dos municípios em adquirirem, total ou parcialmente, a participação do estado na empresa.
Naquele documento é manifestada total discordância quanto à privatização do sistema de recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos e defendido que o tarifário e modelo de gestão deve assentar numa intervenção ativa, abrangente e equilibrada, garantindo-se um preço justo aos agregados familiares
A proposta acrescenta ainda que o modelo de privatização foi aprovado sem consulta prévia aos municípios e lembra que a Valorminho apresenta resultados líquidos positivos e detém todas as condições para assegurar uma gestão eficiente deste serviço público à população.
Para o presidente da Câmara Municipal de Monção, Augusto Domingues, o modelo de privatização implicará “maiores despesas para o município e famílias” não sendo certo que “o serviço de qualidade e proximidade prestado pela Valorminho tenha continuidade com a dispersão do capital social pelos privados”. “Neste momento, pagamos 19 euros por tonelada. Com a privatização, o valor tenderá a aumentar” acentuou.

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