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Viana do Castelo

Município admite encerrar equipamentos face ao aumento de 5 % nas contribuições para a CGA

25 Outubro, 2012 - 13:45

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O presidente da Câmara de Viana do Castelo admitiu hoje cortar os apoios sociais e encerrar equipamentos face ao previsto aumento em 05 % por cento nas contribuições dos municípios para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

O presidente da Câmara de Viana do Castelo admitiu hoje cortar os apoios sociais e encerrar equipamentos face ao previsto aumento em 05 % por cento nas contribuições dos municípios para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

“O Estado diz que não corta nas transferências da administração central para as autarquias, mas depois vai buscar cinco % através dos impostos. É uma proposta insustentável”, afirmou hoje o socialista José Maria Costa.

Em causa está a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 que, segundo a Câmara, se traduz num aumento de cinco por cento a pagar pelos municípios para a CGA e que abrange “a quase totalidade dos trabalhadores municipais em funções públicas”.

Essa contribuição, segundo a proposta, passará de 15 para 20 por cento, o que, no caso da Câmara de Viana do Castelo, representará “um esforço acrescido na ordem dos 750 mil euros” em 2013.

“Ou seja, exatamente aquilo que foi o corte que tivemos nas transferências da administração central de 2012 face a 2011, que foram menos 758 mil euros. Na prática, os municípios vão voltar a ter um corte de 05 % no próximo ano”, afirmou o presidente da Câmara.

A isto, José Maria Costa acrescentou que o aumento nas contribuições para a CGA “vai colocar em causa a estabilidade financeira” do município.

“Com este corte, teremos de admitir a possibilidade de encerrar equipamentos, colocar em causa apoios sociais, atividades de apoio à Educação, à Cultura e ao Desporto”, disse ainda o autarca.

O socialista, que lidera a Câmara de Viana do Castelo desde 2009, garante que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já enviou ao Governo um parecer “rejeitando” a proposta e admitindo “quando muito” um aumento anual nestas contribuições de 01 %.

“Um aumento de 05 % é insustentável para a vida dos municípios”, rematou José Maria Costa.

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