Dois engenheiros civis responsáveis por uma obra em Monção, na qual morreram dois trabalhadores, em 2004, também vão ser julgados por infração de regras de construção. A decisão foi tomada esta sexta-feira pelo Tribunal da Relação de Guimarães.
Os dois engenheiros juntam-se assim ao encarregado geral da empreitada. O juiz de instrução no Tribunal de Monção tinha apenas decidido levar a julgamento o encarregado geral da obra, mas a filha de uma das vítimas recorreu para a Relação, que ordenou a baixa dos autos à 1.ª instância, para que ali seja proferido despacho de pronúncia dos dois engenheiros.
O acidente ocorreu a 25 de maio de 2004, aquando da abertura de uma vala em Mazedo, Monção, para a instalação da rede de saneamento para servir a zona industrial da Lagoa.
Os dois trabalhadores estavam numa vala com 10 metros de comprimento, 4,8 de profundidade e três de largura e morreram soterrados quando, na sequência da atuação de uma máquina retroescavadora, se registou um desabamento de terras.
A terra no local era «de fraca coesão», sendo composta de saibro, seixo e argila, numa parte, e de terra vegetal e entulho, na outra.
Na véspera do acidente, um fiscal municipal mandou suspender a obra, por alegada falta de condições de segurança, mas no dia seguinte a ordem foi violada.
Os trabalhos recomeçaram e o acidente mortal deu-se às 9:00.
De acordo com o relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho, a vala «tinha de estar entivada» antes dos trabalhos arrancarem, mas não estava.
O juiz de instrução deu ainda como provado que «não existia um plano de segurança e saúde devidamente adaptado à obra, nem havia sido nomeado um coordenador de segurança».
Por isso, e além do encarregado geral da obra, o Tribunal da Relação ordenou ainda a pronúncia de dois engenheiros civis, um dos quais fiscal municipal, e o outro, da empresa construtora, como diretor da obra e responsável pela segurança.
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