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Viana do Castelo

Moradores do

10 Novembro, 2011 - 10:57

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A Comissão de Moradores do "prédio Coutinho", em Viana do Castelo, garantiu hoje que a defesa judicial pela manutenção das habitações é para levar "até ao último requerimento", apesar de três ações terem resultado desfavoráveis.

A Comissão de Moradores do "prédio Coutinho", em Viana do Castelo, garantiu hoje que a defesa judicial pela manutenção das habitações é para levar "até ao último requerimento", apesar de três ações terem resultado desfavoráveis.

"Estamos nisto há quase doze anos. Quem esperou tanto tempo, espera outros doze, porque isto está para durar muito tempo", advertiu, em declarações à Agência Lusa, Abílio Teixeira, porta-voz dos moradores do Edifício Jardim, de 13 andares, que a VianaPolis pretende demolir desde 2000.

Esta semana foi conhecida a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), que negou provimento à terceira das ações movidas pelos moradores do prédio, contestando a expropriação.

O TAFB julgou improcedente a ação administrativa especial interposta por moradores do edifício, conhecido como "prédio Coutinho", assim "absolvendo o município de Viana do Castelo, a VianaPolis e o ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional".

A decisão agora conhecida vem na sequência de outras duas já tomadas pelo mesmo Tribunal, em maio e agosto, que também julgou improcedentes os principais pedidos dos autores, que entretanto recorreram para o Tribunal da Relação de Guimarães.

"Também já temos indicações que o autor desta terceira ação vai recorrer e tal como afirmámos há muito tempo, vamos esgotar todos os recursos possíveis e imaginários para evitar a demolição das nossas habitações. Vamos até ao último recurso ou requerimento", afirmou Abílio Teixeira.

Segundo informação da Comissão de Moradores, estão por decidir mais duas ações interpostas por proprietários, desde setembro de 2006, além de vários outros recursos.

Entretanto, a VianaPolis já detém cerca de 60 por cento das 105 frações do edifício, mantendo-se ativa com o único propósito de demolir o prédio, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, restando hoje cerca de 40.

Face às três decisões favoráveis, o presidente da autarquia de Viana do Castelo, José Maria Costa, veio a público apelar aos moradores para que "se têm amor à cidade, colaborem com a VianaPolis" para alcançar um acordo nas restantes frações e "sem mais prejuízos".

Argumentos que não convencem os moradores: "Nós é que fazemos um apelo ao senhor presidente da Câmara: Não venha pedir aos agredidos que não exerçam os seus direitos. É o mais elementar que temos e ninguém nos pode levar a mal por isso", diz Abílio Teixeira.

No local onde há mais de trinta anos foi construído o Edifício Jardim, a Câmara pretende construir, depois da demolição, o novo mercado municipal da cidade, que atualmente funciona numa zona afastada e de forma provisória.

Enquanto esta "batalha judicial" continuar os moradores garantem que os recursos "impossibilitam só por si, qualquer intenção de demolição".

"Sabemos que se vai prolongar no tempo, o que também não queríamos, porque corre contra nós à medida que alguns dos moradores vão morrendo. Mas cada vez que morre um, os seus herdeiros redobram-se neste esforço de todos", rematou Abílio Teixeira.

FONTE: LUSA

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