Monção vai devolver 378 mil euros à população (para o ano vão ser mais de 400 mil)

Monção vai devolver 378 mil euros à população do concelho, anunciou o Município local esta quarta-feira.

Os municípios portugueses têm direito, em cada ano, a uma participação da receita total do IRS das pessoas com domicílio fiscal no respetivo território.

De acordo com o Artigo 26º, da Lei nº73/2013, de 3 de setembro, cada município pode abdicar desta receita, na totalidade ou parcialmente, a favor dos seus munícipes.

“No seguimento dos anos anteriores, o Município de Monção abdicou, em 2023, de 60% daquele imposto, no montante de 378.892,00 euros, que transita dos cofres do município para as famílias monçanenses. O valor a atribuir está discriminado na nota de liquidação do IRS deste ano, visível na linha 20, benefício municipal 3,00% da coleta”, explica a autarquia.

Em seis anos, o Município de Monção devolveu às famílias monçanenses um montante global de 1.564.022,00 euros, referente a 2018 (85.842,00 euros), 2019 (179.073,00 euros), 2020 (281.204,00 euros), 2021 (307.137,00 euros) 2022 (331.874,00 euros) e 2023 (378.892,00 euros).

Para o próximo ano, está prevista a devolução de 409.524,00 euros (exercício de 2024), perfazendo, na totalidade, 1.973.546,00 euros.

“Esta ajuda financeira insere-se num plano estruturado e abrangente de apoio às famílias, com o objetivo central de ajudar os monçanenses na diminuição dos seus encargos financeiros, procurando, desta forma, valorizar o seu bem-estar e qualidade de vida”, acrescenta a edilidade presidida por António Barbosa.

Como resultado da implementação desta e outras medidas, recorda ainda a autarquia “Monção foi distinguido como Município do Ano 2021 (Municípios com menos de 20 mil habitantes, região norte), tendo sido reconhecido, por quatro vezes consecutivas, entre 2020 e 2023, como Município Familiarmente Responsável. Refira-se que, em 2020, fomos o primeiro município do Alto Minho a receber esta honrosa distinção”.

[Fotografia: Município Monção]