Monção: Projeto ‘Aproveitamento Hidroelétrico do Sistelo’ em consulta pública

O projeto “Aproveitamento Hidroelétrico do Sistelo”, localizado nas freguesias de Tangil e Merufe, em Monção, e freguesia de Sistelo, concelho de Arcos de Valdevez, está sujeito a um procedimento de avaliação de impacto ambiental que decorre no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro.
O estudo de impacto ambiental incluindo o resumo não técnico, encontra-se disponível para consulta pública, durante 20 dias uteis, entre 11 de maio e 5 de junho, entre as 9h00 e as 17h00, nas referidas Câmaras Municipais, bem como na Agência Portuguesa do Ambiente e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Encontra-se também disponível em www.apambiente.pt.
No âmbito do processo de consulta pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionados especificamente com o projeto em avaliação. As exposições deverão ser dirigidas ao presidente do Conselho Diretivo da Agência portuguesa do Ambiente, até à data do termo da consulta pública.