A Câmara de Monção vai avançar com o Monção Social. O regulamento do programa foi aprovado na sessão da Assembleia Municipal do passado dia 28 de setembro. “É um programa que se destina a minimizar as situações de adversidade social da população mais desfavorecida do nosso concelho, promovendo um maior equilíbrio social e valorizando a qualidade de vida de todos”, explicou João Oliveira, vereador da Ação Social na autarquia. Nesse sentido, serão implementadas seis medidas.
Atribuição de Bens de Apoio
Os tipos de bens de apoio que integram esta medida serão definidos anualmente, uma vez que são mutáveis, consoante as necessidades prementes de cada época ou circunstância. O apoio corresponde a uma comparticipação das despesas com a respetiva aquisição, variando em função dos rendimentos.
Apoio à Vacinação Infantil
O Programa Nacional de Vacinação (PNV) inclui recomendações para um conjunto de treze vacinas, distribuídas de forma a maximizar a proteção de cada pessoa. Apesar disso, existem doenças em que o método mais eficaz de controlo de infeções é a sua prevenção através da vacinação. Não sendo muitas destas vacinas abrangidas pelo Programa Nacional de Vacinação e o custo das mesmas, muitas vezes, excessivo para as famílias, o Município de Monção pretende comparticipar a sua aquisição a quem manifestar essa vontade, assegurando a valorização da saúde pessoal e pública.
Comparticipação em Medicamentos
Destina-se a apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica do Serviço Nacional de Saúde a pessoas com idade igual ou superior a 66 anos ou portadoras de doença crónica ou outras doenças similares, residentes em alojamento familiar no concelho de Monção, e que se encontrem em situação de comprovada carência económica. Nesta medida, a autarquia suporta uma percentagem do encargo do utente na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde.
Apoio de Integração em Creche
O valor desta comparticipação, destinado a famílias com crianças entre os três meses e os três anos, será calculado com base nos rendimentos do agregado familiar, devendo o Município de Monção apoiar as famílias com menos recursos financeiros, aquando da tomada de decisão em integração em creche.
Apoio ao Transporte de Doentes não Urgentes
O Município de Monção inscreveu esta medida no Programa Monção Social, de forma a comparticipar as famílias em situação de comprovada carência económica nos transportes para consulta, internamento, tratamento e/ou exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos pelo médico.
Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas
Esta medida surge no sentido de promover a inclusão social e a dignificação das condições de vida dos munícipes que vivem em situação de habitabilidade desfavorável. A ação visa apoiar as famílias com comprovada carência económica na melhoria das condições de habitabilidade das suas residências permanentes. Na prática, a ajuda será dada através da beneficiação da caixilharia, telhados, cozinhas e casas de banho.
O programa Monção Social entra em vigor cinco dias após publicação no Diário da República.
[Fotografia: Ilustrativa / Direitos Reservados]
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