A vereadora da Educação na Câmara Municipal de Monção, Natália Rocha, congratulou-se esta segunda-feira com o facto do Parlamento ter aprovado o regresso do Governo à mesa das negociações sobre a contagem do tempo congelado das carreiras especiais da função pública (onde estão incluídos os professores).
Na votação da especialidade do Orçamento do Estado para 2019 foram aprovadas as propostas do PSD e do CDS, apenas com o voto contra do PS. A proposta do PCP também foi aprovada, mas o CDS absteve-se e o PS manteve o voto contra. Conforme explica o jornal Observador, a proposta do PSD sobre as carreiras especiais repetia a norma do Orçamento do ano passado — quando se absteve na votação na especialidade há um ano –, ou seja, ao ser aprovada, volta a remeter para o processo negocial a questão da contagem do tempo para as carreiras especiais na função pública, a mesma negociação que o Governo já tinha dado por concluída.
Recorda ainda o Observador que, depois de um braço de ferro, com origem no desentendimento entre o que os sindicatos reivindicam (a contagem dos nove anos, nove meses e dois dias) e o que o Governo pretendia, a negociação foi encerrada. O Governo aprovou por decreto que apenas contará, para efeitos de progressão, dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado. Esse decreto ainda não foi, no entanto, promulgado pelo Presidente da República. E Marcelo Rebelo de Sousa só o analisará depois do OE — o Governo também ainda não o enviou para Belém, ainda aguarda pareceres das regiões autónomas. “É uma posição muito mais justa, esta de podermos renegociar. Nove anos, nove meses e dois dias é muito tempo. Há que sentar novamente à mesa e tentar um novo acordo”, disse Natália Rocha aos microfones da Rádio Vale do Minho à margem da sessão camarária realizada na freguesia do Luzio. A autarca social-democrata considera mesmo que as posições mais à esquerda, nomeadamente do Bloco de Esquerda, “não foram uma surpresa. Já vinham com esta posição há algum tempo”.
Augusto Domingues: “Agora tudo funciona para angariar alguns votos”
Do lado do PS monçanense, o vereador Augusto Domingues começou por lembrar que “não podemos esquecer de que estamos num período pré-eleitoral. Agora tudo funciona para angariar alguns votos”. Tranquilo perante o cenário verificado, o autarca socialista puxou do histórico. “Quem congelou vencimentos e carreiras foi o Governo PSD/CDS-PP [liderado por Pedro Passos Coelho]. O PS descongelou”, disse. “Claro que não descongelou como algumas classes queriam, mas teimaram em não devolver todo o dinheiro que foi congelado. Se a votação resultar no sentido da devolução total, pois será feita”.
Augusto Domingues deixou também claro que não ficou desiludido com a posição dos partidos mais à esquerda. “Também sou professor e também achei injusto o congelamento durante este período. Mas não podemos esquecer-nos de quem congelou”, voltou a sublinhar o vereador. “O PS tudo tem feito para descongelar e dar mais rendimento não só aos professores, como aos médicos, aos juízes… enfim… a todos os funcionários públicos que foram massacrados no tempo do PSD”, concluiu.
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