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Monção

Monção/Mobilidade: Deputada do PSD aponta “falhas gravíssimas” no Tribunal

28 Maio, 2019 - 15:36

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PUB Liliana Silva, deputada pelo PSD na Assembleia da República eleita por Viana do Castelo, mostra-se preocupada sobre aquilo que considera “falta de condições de acessibilidade de pessoas com mobilidade […]

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Liliana Silva, deputada pelo PSD na Assembleia da República eleita por Viana do Castelo, mostra-se preocupada sobre aquilo que considera “falta de condições de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida ao Tribunal Judicial de Monção”.

Em nota enviada à imprensa, Liliana Silva recorda que, no exterior, a Câmara Municipal de Monção procedeu à execução de rampas de acesso a pessoas com mobilidade reduzida para que pudessem aceder aos serviços existentes no rés-do-chão, apesar deste ser um equipamento da responsabilidade do Estado.

As “falhas gravíssimas” surgem ao atravessar da porta. “A população do concelho de Monção com mobilidade reduzida não consegue aceder em igualdade de circunstâncias ao 1º piso do Tribunal”, lamenta Liliana Silva. “Sempre que existe uma situação de mobilidade reduzida têm sido os Bombeiros a tentar mitigar o problema”, sublinha a parlamentar, relevando o facto de que é no primeiro piso que se encontram a sala de audiências e o Ministério Público.

 

Liliana Silva: “Sempre que existe uma situação de mobilidade reduzida têm sido os Bombeiros a tentar mitigar o problema.”

 

“Qualquer cidadão português deve ter direito a aceder a estes espaços e serviços sem necessidade de alocar os recursos dos Bombeiros Voluntários, por muita boa vontade manifestada por parte da Associação Humanitária”, considera Liliana Silva.  “Dar dignidade neste País é, também, garantir o acesso aos serviços públicos, garantindo a autonomia de cada cidadão, independentemente da sua condição física”.

Em questão enviada à Ministra da Justiça, Liliana Silva perguntou a Francisca Van Dunem se tinha conhecimento desta situação. A deputada pelo PSD quer saber “quando é que o Ministério irá cumprir a lei e apetrechar este equipamento público com um elevador ou plataformas de escadas para cadeiras de rodas, para acesso ao 1º piso”.

 

Liliana Silva: “O Estado não pode multar os privados por não cumprirem a lei das acessibilidades e ele próprio incumprir na casa onde a Justiça se faz”.

 

A aguardar resposta, que deverá chegar num prazo máximo de 30 dias, Liliana Silva sublinha ainda que “é obrigação do Estado garantir a igualdade de oportunidade e acesso aos equipamentos públicos e garantir que as pessoas com mobilidade reduzida usufruam dos seus plenos direitos”. “É da mais elementar justiça permitir a igualdade de oportunidades no acesso a equipamentos e serviços públicos”, prossegue. “O Estado não pode multar os privados por não cumprirem a lei das acessibilidades e ele próprio incumprir na casa onde a Justiça se faz”.

 

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