A freguesia de Merufe, em Monção, vai inaugurar dentro de poucos dias o novo Espaço do Cidadão. Será o primeiro do género no Distrito de Viana do Castelo. O espaço está pronto a abrir portas e promete facilitar em muito a vida à população da freguesia. “Será um espaço de atendimento público em que as pessoas poderão vir cá, por exemplo, levantar certidões de nascimento, certidões de óbito, renovar a carta de condução, marcar consultas no Centro de Saúde sem terem de deslocar-se ao centro da vila. Será a extensão de vários serviços concentrados num só espaço”, explicou à Rádio Vale do Minho o presidente da Junta, Márcio Alves, durante o programa «Radiografia», a ser transmitido esta segunda-feira a partir das 14h00 [com repetição na quarta-feira, a partir das 22h00].
O novo Espaço do Cidadão de Merufe vai ficar instalado na sede da Junta. Márcio Alves acredita que será uma grande mais valia para a freguesia. “A inauguração está por dias. Já contávamos ter isto aberto em fevereiro, mas infelizmente as coisas atrasaram. Esperamos abrir ainda durante este mês de março, mais tardar nos princípios de abril”, referiu o autarca.
O Espaço do Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet. É solução para todos, incluindo os chamados infoexcluídos, já que se trata de um atendimento digital assistido. A rede de balcões Espaço do Cidadão é coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa, em parceria com autarquias locais e os Correios de Portugal (CTT).
Confira os vários serviços que irão ser prestados no novo Espaço do Cidadão de Merufe:
ACP Automóvel Clube Portugal
Pedido de 2ª Via de Cartão de Sócio ACP com ou sem Alterações
Alteração de Dados de Cartão de Sócio ACP
ACT – Autoridade Para as Condições do Trabalho
Aquisição de Livros e Publicações à ACT
Esclarecimento de Dúvidas (Disponibilização e Submissão de Formulário Destinado ao Esclarecimento de Dúvidas)
Formulários e Minutas
Queixas e Denúncias (Com Encaminhamento das mesmas para o Serviço Desconcentrado mais Próximo)
Registo de Contrato de Trabalhadores Estrangeiros
Simulador: Cálculo do Valor a Receber no Final do Contrato de Trabalho
ADSE – Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas
Serviços de atendimento
Pedido de Cartão Europeu de Seguro de Doença
Renovação de Cartão Europeu de Seguro de Doença
Alteração de NIB de Beneficiário
Alteração de Nome de Beneficiário
Alteração de Morada do Beneficiário
Pedido de 2ª via do Cartão de Beneficiário
Pedido de 2ª via com alterações do Cartão de Beneficiário
Emissão de Declaração de IRS
Consulta da Conta-Corrente do Beneficiário
Entrega de Documentos de Despesa para Comparticipação
Emissão de Declaração para efeitos de Complementariedade
Navegação assistida – ADSE Direta:
Conta Corrente do regime Livre
Acesso a Prestadores Convencionados
Cuidados de Saúde com Limites no Regime Livre
Dados Pessoais do Beneficiário
Documento Único de Cobrança
Declaração para efeitos de IRS
AMA IP – Chave Móvel Digital
Registo Presencial no Backoffice
Alteração do PIN Presencial no Backoffice
Cancelar Registo Presencial no Backoffice
Desbloquear Registo Presencial no Backoffice
AMA IP – Portal do Cidadão
Pedido de Alteração de Morada no Portal do Cidadão
Pedido de Certidões Online de Registo civil e Predial
AT – Autoridade Tributária e Aduaneira
Senha de Acesso – 1ª vez/ Recuperar;
e-Fatura – Consulta; Recolha/Validação de Faturas; Associação das receitas médicas às Faturas;
Declaração Modelo 44 do IRS;
Emissão do recibo eletrónico de quitação de rendas;
Cadernetas Prediais;
Certidão de Dívida e Não Dívida;
Coimas – Documento para pagamento;
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Documento para pagamento;
IRS – Certidão de Liquidação; Comprovativo de entrega de declarações;
Dividas Fiscais – Documento para pagamento;
Imposto Único de Circulação (IUC) – Documento de pagamento.
CGA – Caixa Geral de Aposentações
Requerimento de Pensão de Sobrevivência
Requerimento de Subsídio de Funeral
Requerimento de Subsídio por Morte
Requerimento para pagamento de Quotas de Subscritores na situação de Licença sem Vencimento e situações equiparadas
Requerimento de Subsídio por assistência a Terceira Pessoa
Requerimento de Aposentação de Ex-Subscritor
Requerimento de Contagem de Tempo de Ex-Subscritor
Requerimento de Pedido de Subsídio Mensal Vitalício
Alteração de dados Pessoais
Requerimento de Reembolso de despesas de Funeral
DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça
Emissão de Registo Criminal para Cidadãos Nacionais
Emissão de Registo Criminal para Cidadãos Estrangeiros
Emissão de Registo de Contumácia
DGC – Direção Geral do Consumidor
Encaminhamento para a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado
Pedidos de Informação
Receção de Reclamações
DGLAB – Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Certidões Paroquiais
Outros Assuntos
IEFP – Instituto Emprego e Formação Profissional
(netemprego)
Candidatos:
(Re) Inscrição para Emprego
Apresentação a Ofertas de Emprego
Consulta e Resposta a Pedidos de Informação / Esclarecimentos
Gestão da Inscrição para Emprego
Obtenção de Declarações
Pesquisa de Ofertas
Recuperação de Dados de Acesso
Registo / Atualização como Utente
Registo de Curriculum Vitae
Registo no Portal e Obtenção de Login
Candidaturas Eletrónicas – Anexar documentos à Entidade
Candidaturas Eletrónicas – Consulta e Gestão de Processos
Candidaturas Eletrónicas – Download de documentos
Candidaturas Eletrónicas – Sumissão de candidaturas
Entidades:
Alteração de Dados
Gestão de Oferta de Emprego
Registo de Entidade e Obtenção de Login
Registo de Oferta de Emprego
IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais
Registo de Propriedade Intelectual:
– Averbamento
– Certidão
– Registo de Nome Literário / Artístico
– Registo de Obra
IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
Porta 65 – Arrendamento Jovem
Submissão de Candidaturas
IMT – Instituto de Mobilidade e Transportes
Carta de Condução:
Revalidação da carta de condução
Segunda Via (duplicado)
Substituição da carta de condução por mau estado
Substituição da carta de condução por alteração de restrições
Substituição da carta de condução por alteração de elementos
ISS – Segurança Social
Serviços de atendimento
Pedido de Alteração de Morada
Pedido de Subsídio por Doença
Pedido de Subsídio Social de Desemprego Subsequente
Pedido de Abono de Familia para Crianças e Jovens
Pedido de Abono Pré-Natal
Pedido de Subsídio por Assistência a Netos
Pedido de Declaração de Situação Contributiva
Pedido de Cartão Europeu de Seguro de Doença
Pedido de Renovação do Cartão Europeu de Seguro de Doença
Pedido de Formulários / Requerimentos
Receção de Formulários / Requerimentos (documentos)
Consulta Número de Beneficiário
Atendimento por Marcação (VMP – Visita por Marcação Prévia)
Informações
Segurança Social Direta:
Apoiar o Cidadão – Pessoa Coletiva sem Trabalhadores a Cargo
Apoiar o Cidadão (Emigrante) no Pedido da Password da SSD
Apoiar o Cidadão no Pedido da Password da SSD
Apoiar o Cidadão na Consulta à SSD se este já tiver Password
Apoiar o Cidadão no Acesso à SSD com Cartão de Cidadão
CNP Centro Nacional de Pensões
Pedido de Alteração de Morada de Pensionista
Pedido de Bonificação do Tempo de Serviço
Pedido de Cálculo Provável de Montante de Pensão
Pedido de Complemento por Dependência
Pedido de Complemento Solidário para Idosos
Pedido de Pensão de Velhice
Pedido de Pensão Social de Velhice
Pedido de Pensão de Viuvez
Pedido de Pensão Social de Viuvez
Pedido de Prestação por Morte
Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral
Pedido de Subsídio de Funeral
SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Marcação de Renovação da Autorização de Residência
Marcação da Prorrogação da Permanência (para Cidadãos Titulares de Visto de Trânsito, Curta Duração ou Estada Temporária)
Marcação de Renovação do Cartão de Residência (para Cidadãos da União Europeia e seus Familiares)
SAPA – Sistema Automático de Pré-Agendamento de Atendimento dos Cidadãos que Pretendam Entrar, Permanecer, Sair ou que estejam em Situação que Implique Afastamento do Território Nacional
SPMS – Serviços Partilhados Ministério da Saúde
Consulta de Lista de Espera para Cirurgia (eSIGIC)
Alteração / Cancelamento do Pedido de Isenção das Taxas Moderadoras
Colocar Pedido de Isenção de Taxas Moderadoras
Marcar Consulta
Cancelar Pedido de Consulta
Registar Agregado Familiar para Poder Realizar Marcação de Consultas e pedidos de medicação para familiar
Consultar Lista de Pedidos de Consulta
Consultar Lista de Médicos Aderentes ao Programa Oral “Cheques-Dentista”
Consultar os Pedidos de Receita Submetidos no eAgenda
Fazer Pedido de Renovação de Receita Médica Crónica
Listar Autorização de Renovação de Receita Médica Crónica
Pesquisa de Prestadores (Farmácias; Hospitais; Entidades SNS…)
Partilha de Informação com o SNS
Reclamação / Elogio / Sugestão
Serviços Informativos
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