O Balcão Único do Prédio (BUPi) vai retomar o serviço de proximidade nas freguesias de Monção.
No entanto, segundo o Município, o formato vai ser “ligeiramente diferente” em relação ao regime de proximidade realizado entre novembro de 2022 e junho de 2023.
“O novo modelo compreende o fracionamento do concelho em cinco lotes, com um técnico habilitado por cada lote, o qual será responsável pelo balcão de atendimento itinerante de um conjunto de freguesias. No global, os cinco técnicos cobrem a totalidade do território”, explica a autarquia.
Em horário definido para cada lote, os técnicos deslocam-se às sedes das juntas de freguesia para prestar informações à população sobre o serviço de georreferenciação e recolher a documentação necessária dos proprietários que pretendam registar os seus terrenos.
Recorde-se que Monção foi um dos Municípios que mais se destacou na gala da entrega dos Prémios BUPi 2023, realizada no passado mês de novembro.
Foi distinguido com o Prémio de Produtividade, tendo sido o primeiro município do pais com maior número de terrenos registados em 2023 (29.653 matrizes georreferenciadas).
Monção é, nesta altura, o município do Alto Minho com maior número de registos efetuados.
Porque deve registar os seus terrenos?
- Para garantir os seus direitos de propriedade, a inscrição dos terrenos nas finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente. Para isso, é preciso fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, apresentando a localização da sua propriedade (RGG), obtida através do BUPi.
- Porque o registo na Conservatória do Registo Predial, é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
- Para ajudar na gestão do território rústico nacional, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
- Com a apresentação da representação gráfica georreferenciada, obtida através do BUPi, o registo é gratuito durante 4 anos, desde a abertura do serviço, em agosto de 2021.
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