Já estão abertas as candidaturas ao programa Monção Social. O regulamento, recorde-se, foi aprovado em sessão da Assembleia Municipal de Monção, no dia 28 de setembro, após período de consulta pública e aprovação no Executivo Municipal de Monção, no dia 25 de setembro.
Publicado no Diário da República, o Programa Monção Social entra agora na fase de recolha de candidaturas às seis medidas aprovadas. A saber: atribuição de bens de apoio; apoio à vacinação infantil; comparticipação em medicamentos; apoio à integração em creche; apoio ao transporte de doentes não urgentes; e apoio à recuperação de habitações degradadas. “O Programa Monção Social destina-se a minimizar as situações de adversidade social da população mais desfavorecida do nosso concelho, promovendo um maior equilíbrio social e valorizando a qualidade de vida de todos”, realça o vereador da Ação Social, João Oliveira.
Os interessados em aceder às medidas de apoio, deve preencher o respetivo requerimento, disponível no Balcão Único de Atendimento, edifício do Loreto, ou no portal municipal www.cm-moncao.pt, na área/barra social. Após preenchimento, a entrega deve ser feita no Balcão Único de Atendimento, juntamente com cópia dos documentos solicitados.
O Programa Monção Social tem como objetivo responder e adaptar-se às necessidades sociais, económicas e de saúde da população, consagrando várias medidas de apoio, estabelecendo regras objetivas e garantindo o respeito pelo principio da igualdade. Para a sua concretização, o Município de Monção inscreveu uma verba de 100 mil euros no plano e orçamento de 2019.
[Imagem: Ilustrativa / Direitos Reservados]
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