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Monção

Monção/Incêndios: Aprovada isenção de taxas para reconstrução de edifícios afetados

1 Dezembro, 2017 - 03:54

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O Executivo Municipal de Monção aprovou, na sessão camarária descentralizada realizada em Trute, na passada segunda-feira à noite, a isenção de taxas administrativas e urbanísticas para a reconstrução de edifícios […]

O Executivo Municipal de Monção aprovou, na sessão camarária descentralizada realizada em Trute, na passada segunda-feira à noite, a isenção de taxas administrativas e urbanísticas para a reconstrução de edifícios afetados pelos incêndios florestais de 14, 15 e 16 de outubro.
Esta deliberação, aprovada por unanimidade, abrange ainda a simplificação da emissão da autorização de utilização, com recurso ao termo de responsabilidade, no prazo de 10 dias, devendo agora ser objecto de apreciação e votação em reunião da Assembleia Municipal de Monção.
A proposta apresentada tem como base a informação prestada pela Autoridade Nacional de Protecção Civil relativamente à delimitação do território abrangido pela catástrofe, representando, no caso de Monção, uma área ardida de 4300 hectares com maior incidência nas freguesias de Merufe, Barbeita, Longos Vales, Bela e Sago/Lordelo/Parada. “Os incêndios originaram danos patrimoniais e afetaram o quotidiano de muitos monçanenses. Estas medidas são justas e imprescindíveis para ajudar as pessoas que nunca viraram a cara às adversidades, protegendo os seus bens e auxiliando os vizinhos no combate às chamas”, disse o presidente da Câmara, António Barbosa.
A presente deliberação complementa a proposta, aprovada na reunião do passado dia 13 de novembro, no Centro Cultural do Vale do Mouro, em Tangil, para isenção parcial de consumo de água no mês de outubro nas áreas abrangidas pelos incêndios.
Defendendo a diminuição dos encargos das pessoas que, de forma corajosa e altruísta, procuraram defender os seus bens e dos seus vizinhos com recurso à água de abastecimento público, a proposta concede isenção de pagamento do valor de água e saneamento que exceda o consumo médio verificado no período homólogo (outubro) dos dois últimos anos.

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