As novas construções e a ampliação das existentes em Santo António de Vale de Poldros (SAVP), Monção, vão estar a partir desta terça-feira sujeitas às regras definidas no plano de pormenor para preservar aquele exemplo de povoamento de transumância.
O documento, publicado hoje em Diário da República, entra em vigor esta terça-feira e pretende salvaguardar o “conjunto arquitetónico de inestimável valor patrimonial, representando historicamente um ótimo exemplo de povoamento de transumância ligado ao nomadismo e às deslocações de um povoado de montanha”.
“Em virtude da ruralidade e da salvaguarda do património cultural e natural de SAVP, considera-se impedida nova construção em toda a área do Plano, com exceção de equipamentos públicos relevantes para a dinâmica socioeconómica”, descreve-se no documento relativo à freguesia de Riba de Mouro, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo.
O plano de pormenor admite, após uma análise “caso a caso”, a instalação de comércio e serviços, algumas atividades pecuárias e em regime de detenção caseira e “empreendimentos turísticos nas tipologias de turismo de habitação, turismo em espaço rural e parques de campismo e caravanismo”, para além de equipamentos “de utilização coletiva e de recreio e lazer”.
A Câmara de Monção descreve, no site oficial, que o planalto de SAVP, em Riba de Mouro, é uma zona coberta “de tojo, giesta, urzes e carquejas, entremeado de campos de feno, tapadas e cardenhas (habitações típicas das brandas)”.
No local, de acordo com a autarquia, “destaca-se a Branda de Santo António de Vale de Poldros, uma área residencial agrícola e sazonal, com origens na Idade Média longínqua ou durante o período moderno. Um conjunto arquitetónico de inestimável valor patrimonial”.
Trata-se de um exemplo de “povoados de montanha para onde os vigias (brandeiros) levavam o gado, para pastoreio e cultivo, aproveitando os pastos de altitude da Serra da Peneda, durante os meses de verão (maio a setembro)”.
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