Monção: Executivo aprovou proposta de cooperação territorial com Salvaterra do Miño

A constituição da Eurocidade Monção – Salvaterra do Miño conheceu um passo decisivo com a aprovação, por unanimidade, em reunião do executivo municipal, de uma proposta de cooperação territorial entre os dois municípios vizinhos ligados por uma ponte internacional sobre o rio Minho há quase duas décadas.
Naquele documento, que visa a cooperação de Monção e Salvaterra do Miño nos diferentes domínios de intervenção (cultura, desporto, empreendedorismo proteção civil, saúde, ordenamento do território….), propõe-se um acordo de princípios, contemplando as principais áreas de interesse comum, e um protocolo de geminação que, nos termos da lei, será submetido a apreciação e votação na Assembleia Municipal.
O acordo de princípios, com o apoio da Agrupacion Europea de Cooperacion Territorial Galicia – Norte de Portugal, será oficializado este sábado, 13 de dezembro, no Cine Teatro João Verde, no âmbito do V Seminário Luso-Galaico de Direito Local, encontro que versará sobre a futura Eurocidade Monção – Salvaterra do Miño com a presença de conferencistas portugueses e galegos.
Relativamente ao protocolo de geminação entre os dois municípios, este deverá ser submetido, nos termos da alínea t, do nº 1 do artº25º da lei nº75/2013, de 12 de setembro, à Assembleia Municipal para apreciação e votação. Em caso de aprovação, aponta-se o final de março como data para a sua assinatura, coincidindo com as comemorações do 20º aniversário da inauguração da ponte internacional.