[Atualizada 17h00]
O Executivo Municipal de Monção aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e de Acesso Automóvel condicionado. O documento, recorde-se, resulta da reunião de trabalho decorrida no passado mês de setembro entre a autarquia, moradores e empresários locais para aferir a sensibilidade relativamente a esta questão. Entre as principais mudanças, apresentadas pela vice-presidente da autarquia, Conceição Soares, destacam-se a gratuitidade da primeira hora de estacionamento, estacionamento livre durante todo o dia de sábado e domingo, e redução de uma hora no pagamento de segunda a sexta-feira, começando às 9h00 e terminando às 18h00. No regulamento anterior, o pagamento fazia-se até às 19h00.
A entrega de comando para descer o pilarete de acesso ao núcleo medieval, até agora apenas disponível a moradores, passa também a ser possível para os comerciantes com atividade naquela área. As instituições de solidariedade social que prestam serviço (apoio domiciliário) na zona condicionada também são beneficiadas com estacionamento gratuito.
Foi ainda alargado o cartão de residente aos munícipes que habitam em ruas situadas fora das zonas de estacionamento pago que não dispõem de espaço para estacionar os seus veículos. Casos da Rua da Boavista, Rua 5 de Outubro, Rua Conselheiro João da Cunha, Rua Plácido de Abreu e Largo Monsenhor António Marques de Oliveira.
Vai também aumentar o número de ruas abrangidas pelo novo regulamento. Foi alargada à Alameda General Humberto Delgado e Rua Dr. José Luis Dias, mantendo-se na Avenida da Estação, Praça da República, Rua General Pimenta de Castro, Praça Deu-la- Deu, Largo do Loreto, e Largo São João de Deus.
Durante a exposição, a autarca socialista recordou que na reunião com os empresários foi lançada a ideia de um “cartão para cargas e descargas”. No entanto, referiu Conceição Soares, “como agora a primeira hora é gratuita, esse cartão deixa de ser necessário. Há uma hora para para carregar e descarregar”.
Embora aprovado, o documento contou com alguns apontamentos deixados pelo PSD. Pela voz do vereador António Barbosa, a vereação social-democrata mostrou-se preocupada relativamente ao não pagamento dos primeiros 60 minutos. “Pergunto como é que isto vai ser controlado. Sei que existem alguns sistemas que podem fazer isto, mas é preciso ver qual o investimento que vamos fazer nisto”, alertou o autarca «laranja». “A única solução que conheço para isto, que existe pela Europa, são máquinas em que o condutor estaciona. Introduz a matrícula no sistema e a partir daí não pode voltar a estacionar gratuitamente nas 24 horas seguintes”, explicou.
Na resposta, o presidente da Câmara acredita que o atual software poderá ser adaptado sem gastar elevadas quantias. Augusto Domingues realçou ainda que esta medida “não é para dar lucro à autarquia. O lucro é indireto e passa pela maior procura do centro urbano”. O autarca socialista concluiu com a garantia de que a fiscalização será apertada.
Refira-se que, por decisão do Executivo Municipal de Monção, em reunião realizada no dia 14 de setembro, o pagamento nas zonas de estacionamento condicionado está suspenso até que entre em vigor o novo documento. Após a consulta pública, com início no dia posterior à publicação no Diário da República, o documento volta a ser analisado e votado no Executivo Municipal e posteriormente na Assembleia Municipal.
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