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O concelho de Monção foi distinguido com a bandeira verde para “políticas amigas da família” pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), promovido pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN). Pela primeira vez, desde o seu inicio, em 2008, foi premiado um município do distrito de Viana do Castelo.
No total, foram reconhecidos 81 concelhos do território nacional que, de acordo com a APFN, promovem políticas de família globais, integradas e transversais capazes de garantir às famílias o pleno exercício das suas responsabilidades e competências, de forma a prevenir e apoiar situações de risco e vulnerabilidade.
Projeto Monção Social foi decisivo
Para António Barbosa, autarca local, este prémio enche de orgulho todos os monçanenses, refletindo uma estratégia do município focada na defesa e valorização da família. Um trabalho, assinala, feito em parceria com os organismos estatais, as instituições sociais e a sociedade civil.
“O nosso objetivo é criar condições para garantir conforto, bem estar e qualidade de vida a todas as famílias naturais de Monção e aquelas que escolheram a nossa terra para residir. Este prémio diz-nos que estamos no caminho certo e dá-nos alento para continuarmos” acrescenta.
A entrega desta bandeira ao Município de Monção deve-se a um conjunto de medidas de apoio às famílias e ao envelhecimento ativo. Entre estas, o projeto Monção Social, o qual procura responder às necessidades sociais, económicas e de saúde da população, através da implementação de seis medidas de apoio.
Além da comparticipação em medicamentos e apoio à integração em creche, o programa Monção Social engloba ainda a atribuição de bens de apoio; apoio à vacinação infantil; apoio ao transporte de doentes não urgentes; e apoio à recuperação de habitações degradadas.
Investimentos na Educação e carga fiscal mínima
No setor da educação, o Município disponibiliza transporte gratuito a todos os alunos do concelho e fichas e atividades até ao 8º ano de escolaridade. Para apoiar os alunos que ingressam no ensino superior público, tem vigente, anualmente, 30 bolsas de estudo.
No plano fiscal, o IMI está na taxa mínima lega (0,3%), acrescida de dedução fixa para as famílias com dependentes: 20,00 € (1 filho), 40,00 € (2 filhos) e 70,00 € (3 ou mais filhos). Quanto ao IRS, o município entrega aos monçanenses 3% dos 5% da participação variável daquele imposto.
Relativamente ao abastecimento de água ao domicilio, as famílias numerosas, equivalente a agregado familiares de cinco ou mais pessoas, beneficiam de um intervalo maior nos escalões, favorecendo a manutenção do consumo nos escalões mais baixos.
Com um banco local de voluntariado dinâmico, realizam-se, periodicamente, campanhas de sensibilização e entrega de alimentos às famílias com maiores dificuldades. Referência para o Banco da Mãe e do Bebé, onde é entregue roupa, artigos e produtos de bebé para, posteriormente, serem emprestados às famílias interessadas.
E no resto do país?
Seis das autarquias repetem a distinção há 12 edições: Angra do Heroísmo, Cantanhede, Torres Novas, Torres Vedras, Vila de Rei e Vila Real.
Ainda segundo o OAFR, os distritos com maior número de municípios distinguidos foram Coimbra (11), Lisboa (10), Santarém e Aveiro (oito autarquias em cada distrito) e Braga (sete).
O distrito de Viana do Castelo teve pela primeira vez um município distinguido com a bandeira de Autarquia Familiarmente Responsável, o concelho de Monção.
Excluídos da lista estão os distritos de Bragança, Évora e Portalegre, que não têm nenhuma autarquia distinguida nesta edição, cujos dados, segundo o Observatório reportam ao ano de 2019.
O OAFR foi criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e tem como principais objetivos “acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar para as famílias em geral”.
[Fotografia: Arquivo / Portugaldunord]
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