O Balcão Único do Prédio (BUPi) já tem um serviço de proximidade nas freguesias do concelho. Este processo de identificação e registo de terrenos, que está disponível no Museu do Alvarinho desde agosto de 2021, foi reforçado com a presença de um colaborador em cada freguesia.
O colaborador vai deslocar-se às habitações. Segundo o Município, está devidamente identificado, com crachá e colete refletor.
O BUPi é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos, garantindo a sua proteção e valorização, através de um melhor planeamento e uma gestão sustentável do território.
Num processo semelhante ao utilizado pelo CENSOS, o colaborador do BUPi, identificado com crachá e colete refletor, vai deslocar-se às casas das pessoas para prestar informações sobre o serviço e recolher a documentação necessária dos proprietários que pretendam registar os seus terrenos.
Simples e gratuito, o registo constitui um procedimento obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas, doações ou partilhas. Desta forma, para que não existam dúvidas sobre os limites da sua propriedade, proceda à sua identificação no BUPi.
Porque devem ser os terrenos registados?
- Para garantir osdireitos de propriedade, a inscrição dos terrenos nas finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente. Para isso, é preciso fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, apresentando a localização da sua propriedade (RGG), obtida através do BUPi.
- Porque o registo na Conservatória do Registo Predial, é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
- Para ajudar na gestão do território rústico nacional, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
- Com a apresentação da representação gráfica georreferenciada, obtida através do BUPi, o registo é gratuito durante 4 anos, desde a abertura do serviço, em agosto de 2021.
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