A Assembleia Municipal de Monção aprovou, por unanimidade, uma tomada de posição do Município contra a anunciada intenção de prospeção de lítio [ou qualquer outro mineral] por parte de uma empresa australiana. A área em causa, referenciada pelo Governo e denominada área de Fojo, abrange não só este concelho como também Melgaço e Arcos de Valdevez. São mais de 74Km2.
Realçando sempre a importância desta tomada de posição por parte do Município, o presidente da Câmara, António Barbosa (PSD), informou ainda que vai também ser feita em breve uma tomada de posição conjunta entre os três municípios envolvidos. E passou à leitura do documento. Neste, é mencionada a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, aprovada pela resolução de Conselhos de Ministros nº152/2001, de 11 de outubro, onde são assumidos como objetivos gerais, entre outros, a promoção da utilização sustentável dos recursos biológicos e a prossecução dos objetivos de cooperação internacional em que Portugal está envolvido.
“Qualquer tipo de pesquisa e prospeção e uma eventual extração de algum ou alguns tipos de minerais existentes na zona delimitada, afetará irreversivelmente todo o ecossistema local, devastando espécies autóctones e protegidas, paisagens e habitats, biodiversidade e recursos naturais e culturais”, lê-se no documento. “A intervenção localiza-se em área de influência de uma das alcateias de lobo ibérico que, desde 1990, apresenta o estatuto de Em Perigo (EN), segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, abrangido também por legislação Nacional e Comunitária (Convenção de Berna)”, prosseguiu o presidente da Câmara.
Entre outros alertas, não poderia ser esquecida “a plantação de vinha da casta Alvarinho e a produção do singular vinho Alvarinho, símbolo máximo da sub-região de Monção e Melgaço, estão comprovadamente associadas aos solos de origem granítica, devidamente drenados, e à agricultura de regadio adequada, favorecendo a qualidade das uvas e o extraordinário toque mineral que será afetado por uma intervenção de extração mineira”. O documento aponta ainda que “o Turismo de Natureza define-se como um produto estratégico no Concelho de Monção, devido ao valor dos recursos endógenos e às infraestruturas criadas, como trilhos, caminhos ou percursos de montanha, que aliados a outros sectores do turismo, como o enoturismo ou desportos de natureza, potenciam e dinamizam o território”.
PS: “Repudiamos qualquer intervenção de prospeção de minerais”
Para além desta tomada de posição, a bancada do PS apresentou ainda uma proposta de recomendação pela voz do deputado Carlos Trancoso. “Porque estão em causa os riscos para a saúde pública, resultantes da eventual exploração destes recursos, e provável contaminação junto às nascentes do rio Vez, e nas imediações de outros cursos de água como o rio Mouro, afluentes do Lima e do Minho, cujo percurso abrange áreas densamente povoadas, e cujas águas são utilizadas para consumo humano e regadio, associamo-nos, também, às propostas dos presidentes das Câmaras de Arcos de Valdevez, Melgaço e Monção”, declarou o líder da bancada socialista.
“Repudiamos qualquer intervenção de prospeção de minerais na área do Fojo, nas zonas limítrofes do Parque Nacional Peneda-Gerês, receando que a atividade de pesquisa belisque a paisagem e coloque em risco a fauna e a flora protegida dos três territórios”. A proposta de recomendação dos socialistas foi anexada ao documento de tomada de posição.
CDS-PP: “Integridade do solo e sanidade das populações valem mais do que milhões de investimentos”
Pelo CDS-PP, Elisabete Amoedo considera que “a integridade do solo e a sanidade das populações valem, de longe, mais do que os milhões de investimentos malévolos”. Absolutamente contra esta eventual prospeção na área do Fojo, a deputada centrista lembrou que “o Alto Minho tem uma economia em crescimento particularmente assente no Turismo de Natureza”. “Teremos, sob o signo do lítio, um Minho esburacado? Qual o legado que deixaremos às gerações futuras?”, questionou.
“Vivemos num interior esquecido, até que os nossos recursos passaram a ser sinónimo de negócio. Será que os benefícios que as comunidades possam receber compensarão os estragos irreversíveis a longo prazo? A pressão económica especulativa nunca poderá sobrepor-se à vontade das pessoas”, sublinhou. “Não venham agora estas mega empresas vestidas de bons samaritanos apresentar esta solução como se ela fosse o solucionar dos problemas ambientais”, atirou. “Para cuidar do ambiente têm de desenvolver-se técnicas que não destruam a natureza!”.
Na votação, conforme foi referido, o documento foi aprovado por unanimidade. No entanto, para o movimento contra esta eventual prospeção “ganhar mais força”, o presidente da Câmara tomou como exemplo a proposta de recomendação deixada pelo PS e lançou o repto aos restantes partidos [mesmo os que não estão representados na Assembleia Municipal] e às próprias Juntas de Freguesia do concelho a tomarem também posição sobre a matéria.
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