Monção: Assembleia Municipal aprovou valor mínimo de IMI para prédios urbanos

A Assembleia Municipal de Monção aprovou, por unanimidade, as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o próximo ano, optando pelo valor mínimo de 0,3 por cento para os prédios urbanos acrescido da autorização de redução da mesma taxa mediante o número de dependentes a cargo.
Desta forma, quem tiver um filho beneficia de uma redução de 10% sobre a taxa aprovada (0,3%), quem tiver dois filhos beneficia de uma redução de 15% e quem tiver três ou mais filhos a redução sobe para 20%. Exemplificando: para um imóvel avaliado em 80 mil euros, o imposto é de 240,00 ¤, descendo para 216,00 ¤ (1 filho), 204,00 ¤ (2 filhos) e 192,00 ¤ (3 ou mais filhos).
Aquela deliberação, aprovada no executivo municipal em reunião extraordinária do dia 21 de setembro, estabelece ainda que, nos termos do nº 8 do artº 112 do CIMI, a taxa fixada seja majorada em 30% para os prédios urbanos degradados, visando, com isto, promover a requalificação de imóveis em adiantado estado de deterioração.
A taxa mínima aprovada e as reduções para os agregados familiares com dependentes colocam Monção no mapa dos concelhos portugueses com o IMI mais barato, revelando, segundo o autarca local, Augusto de Oliveira Domingues, a preocupação e sensibilidade social do Município face à atual conjuntura económica. “Apesar da acentuada queda na receita dos municípios e do agravamento dos encargos a nível da educação e da ação social, esta decisão teve em consideração as grandes dificuldades que atravessam muitas famílias monçanenses, diminuindo os seus encargos financeiros com a habitação”, disse o autarca.
A derrama, imposto municipal sobre o lucro tributável das empresas, continua fora das opções fiscais do município, protegendo as empresas instaladas, incentivando a empregabilidade, criando maior dinamismo empresarial e captando novos investidores.
No apoio às famílias, a autarquia tem taxas, tarifas e licenças em valores reduzidos, apresenta tarifários especiais para famílias numerosas na cobrança de água ao domicílio, comparticipa a compra de medicamentos a idosos carenciados, oferece serviços de arqueologia nos centros históricos, devolve aos munícipes 0,5 % da participação do município no IRS e isenta de taxas a reconstrução de imóveis degradados.