A Assembleia Municipal de Monção aprovou por maioria o Orçamento Municipal para o próximo ano. Com um valor global de 18,1 milhões de euros, o documento mereceu uma vez mais os elogios da bancada socialista mas não escapou às críticas da direita. Entre outros pontos, Armando Fontaínhas, deputado pelo PSD, considerou que “na redução do IRS deveríamos ir mais longe. É uma forma de fixar pessoas. São medidas de diferenciação positiva para atrair pessoas e fixá-las no nosso concelho”.
No próximo ano, o município mantem a transferência financeira para as 24 uniões e juntas de freguesia. A distribuição, assente em critérios de igualdade, área e população, tem um valor global de 1,5 milhões de euros, o mesmo montante que em 2016, sendo a forma de pagamento efetuada mensalmente entre janeiro e dezembro.
Grande parte do sucesso da estratégia global do município passa pela educação e formação profissional. Neste capítulo, manter-se- ão os apoios ao Agrupamento de Escolas de Monção e aos alunos mais desfavorecidos nos transportes, alimentação e acesso ao ensino superior.
A carta educativa será revista e proceder-se- á à definição de uma rede de transportes escolares adequada às necessidades de mobilidade da população.
Em termos de obras, salienta-se a construção de uma zona coberta no jardim-de-infância de Cortes e a pintura do pavilhão desportivo da EB 2.3 de Monção.
Na indústria, destaca-se a conclusão do Minho Parque Monção, condomínio empresarial desenvolvido em parceria com a Associação Industrial do Minho. O acesso ao parque está concluído, tendo-se iniciado a variante à EM 507 que permitirá um acesso facilitado a Lara e às restantes freguesias do Vale do Gadanha.
Quanto à agricultura/floresta, assinala-se o Emparcelamento Agrícola de Moreira e Barroças e Taias, cuja candidatura já mereceu aprovação em Conselho de Ministros e publicação em Diário da República. De acordo com o PDR 2020 e o PDCT, está prevista uma verba de 4,6 milhões de euros.
Neste capítulo, o município pretende também investir nos rios Minho, Mouro e Gadanha através da criação de um conjunto de condições que possam facilitar o acesso a pescadores e turistas. A saber: construção de trilhos e passadiços, limpeza de caminhos e sinalização dos pontos mais interessantes.
O presidente da Câmara (PS), à semelhança do que tinha dito em reunião do Executivo, falou de um Orçamento de fácil leitura. “É um documento muito simples. Até eu que não sou licenciado em Gestão ou Economia o entendo. É tão rigoroso que podia até ter um volume maior”, salientou Augusto Domingues. “Estamos a falar de 18 milhões e poderíamos ter ido até aos 23 porque sabíamos que o emparcelamento tinha sido aprovado. A esses 18 milhões poderíamos ter somado mais 4,6 milhões. Mas somos rigorosos. Isso é uma operação neutra até que nos seja enviada a proposta de financiamento. Entendemos por isso não acrescentar aos 18 milhões os 4,6 milhões do emparcelamento”, explicou o edil monçanense.
Na votação, o documento contou com os votos favoráveis do PS e independentes. Pelo PSD, registaram-se 14 abstenções e dois votos contra. No CDS, três votos contra.
PS propôs doação de senha aos Bombeiros – PSD e CDS retiraram-se da sala
A sessão ficou ainda marcada pela saída temporária da sala dos deputados do PSD e CDS/PP após o deputado socialista José Adriano Monteiro Alves ter apresentado uma proposta no sentido de doar a senha de presença aos Bombeiros Voluntários de Monção. “Os Bombeiros Voluntários de Monção são uma estrutura básica indispensável da sociedade monçanense, pelo que, até porque estamos numa época em que as pessoas são mais sensíveis à solidariedade e à partilha, não pode esta assembleia esquecer o contributo que estes soldados da paz oferecem voluntariamente ao nosso concelho”, leu o deputado socialista. “Em representação da bancada do Partido Socialista, e não sendo inédito este ato, porque noutros concelhos do país assistimos a ações semelhantes, proponho que as senhas de presença dos membros desta assembleia, que assim o desejarem, relativas à reunião do passado dia 16 de setembro sejam doadas aos Bombeiros Voluntários de Monção”.
O repto não caiu bem à direita que se ausentou da sessão por forma a não votar a proposta. Foi aprovada por maioria.
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