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Monção: AM aprovou Orçamento por maioria – Presidente de Junta ‘deu murro’ e votou contra

28 Dezembro, 2017 - 03:44

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A Assembleia Municipal de Monção aprovou esta quarta-feira, por maioria, o Orçamento Municipal para 2018. O documento, que contou com dois votos contra vindos do PS, apresenta um valor global […]

A Assembleia Municipal de Monção aprovou esta quarta-feira, por maioria, o Orçamento Municipal para 2018. O documento, que contou com dois votos contra vindos do PS, apresenta um valor global de 19,8 milhões de euros. Na altura da explanação, assistiu-se quase que a um replay da última reunião do Executivo Municipal. Uma das grandes novidades destaca-se na área económica. Será criada a derrama municipal. “Hoje os Municípios não têm forma de conhecer o seu tecido económico. Se eu hoje quiser trabalhar o tecido económico de Monção, não o posso fazer porque não conheço um conjunto de variáveis que são essenciais para podermos trabalhar a área económica”, alertou o presidente da Câmara deixando desde logo claro que será uma taxa de “valores mínimos” para as empresas.

A medida não caiu bem nem à esquerda… nem ao centro. Da bancada do CDS-PP levantou-se Elisabete Amoedo de baterias apontadas a este novo imposto. “A decisão de aplicar esta taxa contraria toda a lógica discursiva do PSD durante a campanha eleitoral, que sempre se referia a captar investimento quer nacional quer estrangeiro!”, atirou a deputada centrista. “As empresas estão mais do que sufocadas com impostos!”, exclamou Elisabete Amoedo garantindo que o voto do CDS-PP seria favorável mas sempre sublinhando que o partido é contra a aplicação da derrama.

Do lado do PS, o mesmo cenário. “Pela primeira vez, em Monção, as empresas vão pagar derrama municipal. Discordo da aplicação desta taxa! E não são muitos os Municípios que a aplicam”, disse o deputado José Adriano Monteiro Alves. “Nos Arcos de Valdevez, o Município dispensa do pagamento de derrama todas as empresas que criem postos de trabalho”, exemplificou. Mas as críticas dos socialistas não ficaram por aqui. Entre outros aspectos, e já pela voz de Carlos Trancoso, o PS alertou para a necessidade de desenvolver mais o Turismo no concelho. O deputado sugeriu mesmo um parque de campismo na União de Freguesias de Anhões e Luzio, no sentido de dar resposta aos amantes do turismo de natureza.

Na resposta às duas forças políticas, o presidente da Câmara voltou a usar uma expressão já dita em reunião de Câmara. “É uma opção política!”, devolveu António Barbosa. “Ninguém gosta de lançar impostos, mas a política é feita de opções”, referiu o edil monçanense. Já no que diz respeito ao Turismo, o presidente da Câmara garantiu que o Executivo está preocupado com esta área e garantiu mesmo que o parque de campismo/autocaravanismo será uma realidade em breve. Só que, primeiramente, surgirá na zona mais urbana do concelho.

 

Verbas para freguesias aumentam – Barbosa quer alcançar os dois milhões em 2021

 

A fatia do ‘bolo’ destinada às freguesias vai crescer. De 1 milhão e 500 mil euros passará para 1 milhão e 625 mil euros. O objetivo, adiantou o presidente da Câmara, é alcançar os dois milhões em 2021 [último ano do mandato]. No entanto, a fórmula para esta distribuição sofreu alterações e passou a ser definida da seguinte forma: Igualdade (50%); Área (15%); População (25%); Conservação e Limpeza (10%). Porém, com a aplicação destes novos critérios houve duas freguesias que iriam receber menos do que no ano passado: a União de Freguesias de Monção e Troviscoso e a União de Freguesias de Mazedo e Cortes. “Assim sendo, criámos uma regra neste orçamento segundo a qual nenhuma freguesia pode receber menos do que no ano anterior”, explicou António Barbosa. As duas freguesias irão assim receber o montante que traziam do Orçamento de 2017.

Com o IMI em valores mínimos, este é “um Orçamento muito virado para questões familiares”, definiu o presidente da Câmara. A demonstração disto mesmo coube aos vereadores da Ação Social e da Educação, João Oliveira e Natália Rocha, respetivamente. Na área social, explicou o também Vice-Presidente da Câmara, será criado o programa Monção Social. Será dotado de 70 mil euros e onde serão incluídas várias atividades, entre elas o Passeio Sénior e o Banco da Mãe e do Bebé.

No campo do Turismo e da Cultura, também da responsabilidade de João Oliveira, vão ser criados mais pontos visitáveis em Monção. De olhos postos na criação artística, o Executivo faz intenções de transformar o último piso do Cine Teatro João Verde numa “incubadora de artistas” onde todos possam aprender pintura, teatro, etc… Está também prevista a criação de uma bolsa de criação literária, onde um júri externo irá pronunciar-se sobre quais os melhores livros a serem editados pelo Município. A sinalética também será reforçada.

Na Educação, a vereadora Natália Rocha estabeleceu desde logo que o objetivo “é uma escola de qualidade” mostrando-se totalmente convencida de que os problemas neste setor estão “completamente ultrapassados”. Assim, entre outras medidas, há um envelope de 75 mil e 600 euros destinado à beneficiação das estruturas escolares. No melhoramento do parque informático vão ser investidos 10 mil euros. Estão também previstos 11 mil euros em material pré-escolar destinado ao ensino do inglês, da música e atividade física. Natália Rocha anunciou ainda que, no próximo ano letivo, o transporte escolar dos alunos até ao 12º ano será gratuito, sendo que os circuitos escolares “vão ser repensados”. Ainda de acordo com a vereadora, a revisão da Carta Educativa arranca a partir do próximo mês de Janeiro.

No campo das obras, o presidente da Câmara colocou imediatamente no topo das prioridades os Paços do Concelho. Será criada uma Unidade de Reabilitação Urbana “que pensará o casco histórico a tempo inteiro”, iniciou António Barbosa. “Vamos fazer a remodelação dos Paços do Concelho. Esta é para nós uma obra essencial! É uma obra para ser feita nos primeiros dois anos de mandato”, precisou o edil monçanense. Entre outras, haverá também novo projeto para a Praça da República e envolvente da Estação. “A obra da nova Avenida 25 de Abril vai avançar no próximo ano”, garantiu o autarca.

 

 

Presidente de Junta socialista ‘deu murro na mesa’ e votou contra

 

Catarina Lourenço (ao centro), única presidente de Junta que votou contra o Orçamento Municipal para 2018

 

Na votação, o documento contou com 33 votos favoráveis, nove abstenções e dois votos contra. Um dos chumbos foi assinado pelo deputado socialista Carlos Trancoso e o outro veio de Catarina Lourenço, presidente da Junta de Freguesia de Cambeses (PS). Contrariamente à esmagadora parte dos colegas de bancada e restantes presidentes de Junta, a autarca não deu qualquer ‘benefício de dúvida’ à maioria de direita na Câmara Municipal. “Foram a seu tempo apresentadas [ao Executivo Municipal] duas propostas concretas, um pedido de comparticipação para execução da remodelação urbanística da Praça Srª dos Milagres e um pedido de comparticipação para execução de uma moradia de acolhimento para vítimas de violência doméstica e jovens em risco em idade adulta”, recordou Catarina Lourenço na declaração de voto. “Observadas as prioridades e grandes opções do plano para o Município no próximo mandato verificamos que as propostas apresentadas pela Junta de Freguesia de Cambeses não foram consideradas nem tidas em conta com abertura de rubrica no PPI municipal”, lamentou a autarca socialista. “Por considerar que o relacionamento institucional do Executivo falhou na sua política de investimentos para a freguesia de Cambeses sem justificação aparente e por nem resposta dar quanto à impossibilidade de abertura de rubrica no PPI municipal para as propostas apresentadas pelo dever de compromisso com a minha freguesia, o meu voto é contra”, finalizou Catarina Lourenço.

 

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