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[atualizada 23 dezembro 2020 10h47 – com correção subtítulo valor da dívida bancária]
É o maior Orçamento Municipal de sempre em Monção. É também o mais elevado dos seis concelhos do Vale do Minho. São mais de 30 milhões de euros que colocam o concelho num patamar nunca antes alcançado: as três dezenas de milhões. O documento foi aprovado esta segunda-feira, por maioria, em reunião do Executivo Municipal.
Numa breve introdução, o presidente da Câmara, António Barbosa (PSD), começou por fazer alguns agradecimentos após um ano marcado pela pandemia da COVID-19. Entre outros, realçou os Bombeiros e “às nossas IPSS e, em especial às suas colaboradoras pelo trabalho incansável que têm feito na defesa dos mais frágeis – os nossos idosos”. Voltou a deixar os sentimentos a todos os monçanenses que viram partir familiares infetados pela nova doença.
Dívida bancária diminuiu perto de um milhão e meio
Seguiram-se os números. Deste Orçamento, 58% são provenientes de receita própria (6.925.117,00). O empréstimo soma 1.525.121,00 e os fundos comunitários ascendem a mais de nove milhões de euros (9.207.127,00). Sem perder tempo, Barbosa virou para as dívidas de Médio e Longo Prazo. Aproveitou para realizar comparações com 2017.
“O Município de Monção vem demonstrando ao longo dos últimos anos que os nossos orçamentos são reais. Não são para inglês ver“, sublinhou desde logo o presidente da Câmara em declarações à Rádio Vale do Minho. “Desde que estou à frente do Município, este é o Orçamento mais abrangente e mais importante que apresentei enquanto presidente de Câmara”.
O ano de 2020 ficou marcado por grande número de obras. Algumas delas de grande envergadura como a Praça da República e a Rua 25 de Abril. “Ao contrário do que se pensa, em Monção não se descobriu ouro. O meu carro tem muitos quilómetros. São muitas viagens a Lisboa, bater às portas e trazer mais dinheiro para o nosso território”.
Barbosa passou à matemática simples. “Na última prestação de contas do PS, em 2017, a dívida bancária superava os cinco milhões de euros. Este ano, a dívida bancária do Município de Monção, será pouco mais de quatro milhões de euros”, enumerou. “Com a governação do PSD, a dívida bancária diminuiu cerca de 25%. Quase um milhão e meio de euros”.
Para gastos com pessoal, o documento prevê 6,3 milhões. O presidente da Câmara fez questão de realçar que destes trabalhadores, 162 são afetos à educação e 170 são efetivos do Município.
Maior PPI de sempre – 13 milhões
Seguiu-se o Plano Plurianual de Investimentos. Ronda os 13 milhões e é também o maior de sempre no concelho. Abarca áreas diferenciadas como Turismo, Educação, Rede Viária Inter-Freguesias e Rede Viária.
Na área do Turismo, as maiores fatias seguem para os Passadiços do Vale do Mouro, com 226 mil euros. O Ecopark de Tangil, com 220 mil euros. Os futuros espaços museológicos Alto Minho 4D e Edifício Souto del Rey levem 135 mil e 198 mil euros, respetivamente.
Na Educação, previstos investimentos no Parque Escolar de Mazedo e na EB 2,3 de Monção. Já na Rede Viária, destacou investimentos na EM 101 Troporiz-Lapela, Estrada Municipal Parada-Anhões-Trute, EM 503.1 Tangil-Merufe-Barbeita. Mais de meio milhão para cada uma destas artérias. Contas feitas, são 20 estradas no total com um investimento de 2,5 milhões na rede viária do concelho.
O futuro Parque Industrial de Messegães é uma das jóias da coroa do Município para o próximo ano. “Acredito verdadeiramente nele. Vai ser um pólo centralizador de emprego naquela zona. Estamos a falar de uma obra que deverá estar concluída durante o Verão de 2022”, adiantou o autarca à Rádio Vale do Minho.
Compromisso eleitoral cumprido – Dois milhões para as freguesias
Está cumprido o compromisso. São dois milhões de euros de verba para as freguesias. No entanto, o presidente da Câmara realçou que vão seguir apenas 1.750.000,00. E os restantes 250 mil? “São para as freguesias cumpridoras”, respondeu à Rádio Vale do Minho.
“Todos os anos assinamos protocolos com as freguesias onde constam lá as obras que a freguesia irá fazer. São 250 mil euros para aquelas freguesias que cumprem escrupulosamente os compromissos sobre onde vai ser investido o dinheiro”, explicou o presidente da Câmara.
No entanto, António Barbosa sublinhou que “temos hoje investimento em Monção como nunca existiu nas freguesias. Tudo com dinheiro do Município e complementado com fundos comunitários”.
PS alerta para “calcanhar de Aquiles”
Na análise ao documento, o PS não fez nariz torcido na totalidade. No entanto, o vereador Paulo Esteves notou aquilo a que chamou “calcanhar de Aquiles” do maior orçamento de sempre de Monção. “Existe falta de captação de emprego, que é um dos principais motores de um concelho. Não vi neste orçamento qualquer linha orientadora de captação de investimento ao nível da empregabilidade”, lamentou o autarca socialista à Rádio Vale do Minho.
O investimento agradou aos socialistas. Um vasto leque de obras dispersas por todo o concelho. Mas Paulo Esteves fez questão de referir que são obras que não vestem apenas a cor laranja.
“O maior cego é aquele que não quer ver. No tempo em que fui vereador [2013-2017], íamos a Lisboa e éramos muito bem recebidos”, contou. Mas a liderar o Governo estava Pedro Passos Coelho (coligação PSD/CDS-PP). “Mas em termos de mais valias financeiras para Monção, vínhamos com uma mão cheia de nada. Este Governo liderado pelo PS não discrimina Municípios. Trata-os de uma forma justa, independentemente da cor política”.
Duas uniões continuam com verbas “congeladas”
Ainda em tom preocupado, Paulo Esteves lembrou o sucessivo “congelamento” de verbas a serem transferidas para a União de Freguesias de Monção e Troviscoso e também para a União de Freguesias de Mazedo e Cortes. Voltam a não aumentar e isso causou desagrado à esquerda.
“Deveria haver um esforço por parte do Executivo em alterar o critério. Não se cingirem apenas a questões partidárias”, atirou Paulo Esteves recordando que estas duas uniões têm as cores do PS. “Eu vejo o concelho como um todo e não em freguesias fragmentadas. O que importa é Monção! São freguesias urbanas mas que também têm ambiente rural”, lembrou.
Derrama “é um fetiche” do Presidente da Câmara
Reprovada desde sempre pela oposição socialista, a derrama também não escapou às críticas. “Não são os cerca de 20 mil euros de receita que estão em causa. O que está em causa aqui é o sinal que se dá aos empresários”, alertou Paulo Esteves.
“O Sr. Presidente da Câmara diz que é aplicada apenas às grandes superfícies, dependências bancárias, EDP… mas há bem pouco tempo assistimos ao encerramento de dependências bancárias em Melgaço e em Vila Nova de Cerveira”, recordou. “O Município de Monção não pode dar-se ao luxo de subestimar estes grupos. Por menor que seja o valor da derrama, um cêntimo é um cêntimo e a crise também afeta estes grupos. É um péssimo sinal mantermos a derrama. Não faz qualquer sentido! É uma teimosia do Sr. Presidente da Câmara… é um fetiche!“, exclamou.
PS não desiste do Museu do Vinho Tinto em Tangil
Tem sido uma das reivindicações dos socialistas desde o primeiro orçamento do atual executivo [para 2018]. O Museu do Vinho Tinto, na freguesia de Tangil, é visto pela vereação do PS como uma arma contra “o despovoamento das freguesias”.
“Temos de criar nessas freguesias motivos visitáveis. Infraestruturas. Tangil tem escola, tem Centro de Saúde, tem posto da GNR e toda uma série de equipamentos para ser um pólo agregador do Vale do Mouro. Este museu seria mais um motivo visitável que levaria as pessoas a visitar Tangil e o Vale do Mouro”, considerou.
Barbosa: “Derrama não é fator diferenciador na hora de fixar empresas”
Na resposta, Barbosa começou desde logo por rejeitar as críticas relativamente à falta de captação de emprego. Arrancou com os dados do INE onde, em 2019, Monção perdeu apenas 33 habitantes. Puxou depois da recente distinção do concelho como Familiarmente Responsável.
“Isto diz muito do trabalho fabuloso ao nível social que tem sido feito. De ajuda às famílias. Há emprego em Monção e estamos a trabalhar para que haja mais. Não esquecendo que o concelho, pela primeira vez e no nosso mandato, conseguiu fixar no concelho emprego qualificado”, recordou Barbosa apontando o ISQ.
Já sobre a derrama, o presidente da Câmara foi novamente taxativo. “Não há derrama para empresas com domicílio e sede fiscal em Monção. A derrama não é um fator diferenciador na hora de fixar uma empresa. Esses fatores passam por dinâmicas locais e o tipo de apoios que o Município tem para dar às empresas”, realçou António Barbosa.
Museu do Vinho Tinto? “Nunca esteve no nosso programa eleitoral”
Já no que diz respeito ao “congelamento” de verbas para as duas uniões de freguesia mais centrais do concelho, o presidente da Câmara respondeu… com isto mesmo.
“São as duas uniões que mais recebem do Município por ano – cerca de 158 mil euros. Não esquecer também que 50% das populações destas localidades estão na nossa área urbana, onde tem existido milhões de euros de investimento”. Um investimento que, evidentemente, não é pago pela Junta mas sim pelos cofres do Município.
Já sobre o Museu do Vinho Tinto, Barbosa foi claro. “Nunca esteve no nosso programa eleitoral”, concluiu.
Barbosa: “PS rendeu-se às evidências”
Na votação, o Orçamento Municipal para 2021 foi aprovado com os votos favoráveis da maioria PSD. Contou com a abstenção da vereação socialista.
“Este é um orçamento de final de mandato, muito influenciado pela pandemia. Muito pouco arrojado na questão do emprego”, sintetizou Paulo Esteves à Rádio Vale do Minho. “As pessoas só se fixam se tiverem trabalho e aqui o Município tem muito para calcorrear”, reiterou.
Já o presidente da Câmara, que chegou a desafiar o PS a votar favoravelmente, mostrou-se mesmo assim agradado com o sentido de voto da oposição. “Esta abstenção do PS é o render às evidências”, concluiu António Barbosa.
O documento segue agora para Assembleia Municipal, agendada para esta quarta-feira.
[Fotografia: Rádio Vale do Minho]
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