O vereador pelo CDS-PP na Câmara de Monção, Abel Batista, mostrou-se pouco surpreendido com a resposta do Ministro da Educação e Ciência ao Município Monçanense. O pedido de avocação do processo de não homologação da eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Monção até ao dia 11 de setembro, proposta aprovada por maioria em reunião do executivo municipal realizada a 31 de agosto, não foi aceite pelo Ministro da Educação e Ciência. Na comunicação do Ministério da Educação e Ciência, com data de segunda-feira e rececionada esta terça-feira nos Paços do Concelho, é reafirmado que “o poder funcional de homologação da eleição do diretor é um poder cuja titularidade pertence ao diretor geral da DGAE” sendo “insuscetível de avocação por parte do senhor Ministro da Educação e Ciência”.
Ouvido pela rádio Vale do Minho, Abel Batista sublinhou desde logo que “não era de esperar outra forma. A lei é muito clara. Uma das questões mais complicadas que temos na interpretação da lei é quando ela não é clara, mas neste caso a lei é absolutamente clara ao dizer que a competência sobre a questão da homologação de eleições nos agrupamentos escolares é uma competência exclusiva do Diretor Geral [da Administração Escolar]. Não pode ser avocada nem pelo Secretário de Estado, nem pelo Ministro, nem pelo Presidente da República. É uma competência daquela entidade e só aquela entidade a pode praticar”, disse o autarca centrista.
Abel Batista tinha alertado para “inviabilidade” da proposta
Recorde-se que na reunião do Executivo Municipal de Monção do passado dia 31 de Agosto, que decorreu no Cine Teatro João Verde, Abel Batista considerou que a proposta a apresentar ao Ministério da Educação não era viável. “O pressuposto da ‘alínea a’ não pode ser cumprido. Quando o Sr. Presidente da Câmara nos põe uma proposta a dizer – e vou ler na íntegra – «conceder a Sua Excelência o Ministro da Educação um prazo até 18 de setembro de 2015 [viria a ser mudado para 11 de setembro] para que avoque o procedimento administrativo de eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Monção e proceda à respetiva homologação (…). A questão aqui colocada é uma questão que tem a ver com de quem é a competência para homologar”, explicou na altura o vereador pelo CDS-PP. Ora, de acordo com o autarca centrista, “a competência para homologação neste caso compete ao Diretor Geral da Administração Escolar nos 10 dias úteis posteriores. Portanto, nós não podemos pedir a quem não tem a competência para praticar o ato, porque isso seria manifestamente ilegal e não pode ser”, apontou Abel Batista nessa reunião. Na hora da votação, Abel Batista votou contra. A tomada de posição foi aprovada com os votos favoráveis do PS e PSD.
Município já solicitou marcação urgente de audiência com Ministro da Educação
Entretanto, o município já afirmou o interesse na abertura de um ano letivo tranquilo e atempado e solicita a marcação urgente de uma audiência com o Ministro da Educação e Ciência, demonstrando disponibilidade total para os dias 15 a 18 de setembro, semana anterior ao arranque das aulas previsto para o dia 21. O vereador Abel Batista sublinha a importância da realização deste encontro dado que servirá para “esclarecer questões que a Câmara Municipal coloca ao Ministro. O que a Câmara disse foi que cortava relações institucionais com o Ministério da Educação. A decisão política e a manutenção das questões na área da educação cabem ao Ministro e por isso é que esta reunião terá de ser com Nuno Crato. Já a parte meramente administrativa é outra coisa completamente diferente”, explicou Abel Batista à Vale do Minho. “Eu próprio já falei hoje [quarta-feira] com a Sra. Vice-Presidente da Câmara e disse-lhe que, para além do ofício enviado, deveria fazer um contacto direto com o Gabinete do Sr. Ministro para agendar o dia e a hora da reunião. Não é com cartas para lá e para cá que se resolvem estas questões”, concluiu o vereador.
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