Miguel Alves vai propor transferência de 184.500 euros para as juntas de freguesia

O presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, vai apresentar ao executivo os acordos de execução a celebrar entre o Município de Caminha e as 14 Juntas de Freguesias do concelho, no montante de 184.500 euros. Este será um dos assuntos que será votado pelo executivo esta quarta-feira, na reunião de câmara que terá lugar às 15h00, no edifício da Câmara Municipal de Caminha.
Segundo os acordos de execução, a Câmara Municipal de Caminha vai transferir para as Juntas de Freguesia 184.500 euros para delegação de competências que incluem: gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes; assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manter, repara e substituir o mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e promover a manutenção dos espaços envolventes dos já referidos estabelecimentos de ensino.
De referir que a celebração e execução dos acordos de execução assenta em princípios de igualdade, não descriminação, estabilidade, prossecução do interesse público, continuidade da prestação do serviço público e necessidade e suficiência dos recursos.