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Caminha

Miguel Alves coloca nas mãos da Assembleia Municipal os poderes do Provedor do Munícipe

4 Fevereiro, 2014 - 10:10

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O presidente da Câmara de Caminha vai levar novamente a reunião do executivo o Regulamento relativo à criação da figura do Provedor do Munícipe, agora para retificação por considerar importante a criação da figura do Provedor do Munícipe e por quer que a escolha da personalidade seja tão consensual quanto possível.

O presidente da Câmara de Caminha vai levar novamente a reunião do executivo o Regulamento relativo à criação da figura do Provedor do Munícipe, agora para retificação por considerar importante a criação da figura do Provedor do Munícipe e por quer que a escolha da personalidade seja tão consensual quanto possível.

A nova fórmula, resultante da revisão do documento, coloca todos os poderes nas mãos da Assembleia Municipal, isto é, confere ao órgão deliberativo a totalidade da escolha, continuidade ou destituição do Provedor do Munícipe. Miguel Alves foi sensível aos argumentos do PSD e CDU e, apesar da maioria de que dispõe, abdicou, de ser ele a propor a personalidade que, sem nada cobrar, prestará um relevante serviço aos cidadãos.

No passado dia 3 de janeiro, Miguel Alves aceitou retirar da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal as propostas aprovadas em reunião de Câmara, de criação da figura do Provedor do Munícipe e o respetivo Regulamento. Entendeu o presidente, face às intervenções de elementos do PSD e da CDU naquela Assembleia, que as propostas teriam a ganhar com a procura de um maior consenso sobre o seu articulado.

Procurando encontrar o máximo denominador comum entre todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal, vai agora ser apresentado um novo Regulamento, que transporta para este órgão deliberativo a totalidade da escolha, continuidade ou destituição do Provedor do Munícipe.

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