Manoel Batista. É presidente da Câmara de Melgaço. É socialista. Foi o único presidente de Câmara com as cores do partido a dizer ‘não’ à parceria pública da nova empresa regional Águas do Alto Minho. A assinatura da constituição da nova empresa decorreu na passada sexta-feira. Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, três chumbaram a constituição desta parceria. Entre eles, Melgaço.
Foi em abril do ano passado que o Executivo Municipal de Melgaço chumbou, por unanimidade, a constituição desta parceria entre os Municípios do Alto Minho e o Estado Português para a gestão Multimunicipal dos Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento. Em causa estava a proposta de criação da empresa Águas do Alto Minho, de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal e em 49% pelos dez municípios da região.
Em comunicado, a autarquia salientou que “a falta de investimento, por parte da parceria, na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e a elevada tarifa que se prevê, foram pontos cruciais para a rejeição”. Acrescentou ainda a edilidade que a deliberação sobre a proposta de fusão recaiu ainda “na previsível centralização dos serviços em Viana do Castelo, o que motivaria, apesar dos três polos operacionais e um centro de atendimento, uma perda de postos de trabalho no nosso Município e a perda de eficácia e qualidade no serviço prestado aos munícipes, a par com o custo que teríamos com os seus autoconsumos”.
Desta forma, frisou o presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista, “é garantida qualidade no serviço, de forma sustentável e com tarifas comprazíeis”.
Atualmente, a nível de Sistemas de abastecimento de Água, existem no concelho de Melgaço, dois tipos de Entidades Gestoras em baixa: o Município de Melgaço e quatro freguesias (S. Paio, Cousso, Gave e UF de Parada do Monte e Cubalhão).
Batista aplaudido pela vizinhança
Embora único socialista a dizer ‘não’, o presidente da Câmara de Melgaço colheu aplausos vindos do partido. Sobretudo de Monção que também chumbou por unanimidade esta parceria. O PS monçanense, agora na oposição, associou-se ao alerta da edilidade dizendo que a “a previsível centralização dos serviços em Viana do Castelo, mesmo tendo em consideração os três pólos operacionais e um centro de atendimento no Município, determinam uma deslocação de funcionários municipais para a capital de distrito” o que, referiu a autarquia, “poderá determinar uma perda de eficácia na qualidade do serviço prestado aos munícipes”.
Entre outras razões, a Câmara de Monção previu que “os custos do Município com os próprios consumos internos de água poderão ter um aumento exponencial”.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que marcou presença na cerimónia de constituição da empresa, referiu que o modelo de gestão definido para o Alto Minho foi como “um fato feito à medida”, por atender às especificidades do território e que “está aberto, à espera, de ser vestido por outros municípios”.
A Águas do Alto Minho será responsável pela gestão e exploração do sistema integrado de abastecimento de água e de saneamento do Alto Minho, servindo uma população residente de 204 mil habitantes nos sete municípios envolvidos e abrangendo 5.400 quilómetros de rede.
Este projeto intermunicipal de abastecimento de água e saneamento de águas residuais “tem como metas, entre outras, a redução em um terço das perdas de água e o pleno cumprimento das licenças de descarga das ETAR de pequena dimensão”.
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