Melgaço: Segunda revisão do PDM entra em vigor esta sexta-feira – Saiba o que muda

A segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, entra em vigor esta sexta-feira.

Recorde-se que o primeiro PDM de Melgaço data de 1994. A primeira revisão do documento foi realizada em 2013 e a segunda alteração ao documento foi iniciada em 2018.

“O processo de revisão define, no âmbito do ordenamento do território, três grandes premissas, essenciais para o alcance de um desenvolvimento integrado e sustentável, através da interligação de aspetos setoriais examinados e ponderados, e suportados por uma coordenação transdisciplinar dos vários ramos do saber. São eles: melhoria da qualidade de vida das populações; desenvolvimento socioeconómico integrado; e conservação e valorização do Património paisagístico”, explica a autarquia presidida por Manoel Batista.

O que implica esta revisão?

• Foram criados espaços agroindustriais (solo urbano) à volta de todas as adegas existentes “de forma a permitir o seu eventual crescimento”;
• As pecuárias localizadas em Reserva Ecológica Nacional (REN) “foram excluídas do regime para permitir a sua expansão”;
• Não foi transposto o artigo 32º do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG), que impunha restrições na área do PNPG (nomeadamente: pecuárias 200m2 e hotelaria 500m2);
• Foi criado um artigo para permitir legalizações de edifícios anterior à elaboração da cartografia do plano (2017);
• No PDM de 2013 o índice utilizado para verificar a capacidade construtiva era o índice de utilização (soma de todos os pisos), de 0,5. No novo PDM o índice a utilizar será o de ocupação de 0,5, ou seja, a capacidade construtiva duplica.
• Foram mantidas as classificações dos aglomerados rurais de proteção, “com o objetivo de serem reabilitados, respeitando sempre a sua traça original”;
• Foram criados os espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos “com o objetivo de facilitar eventuais novas pretensões de energias renováveis”.

Recorde-se que o PDM é um instrumento de planeamento/ordenamento do território municipal.

[Fotografia: DR]