O Centro de Convívio de Penso, em Melgaço, recebe no próximo dia 24 de fevereiro, pelas 17h00, uma ação de sensibilização sobre Limpeza de Terrenos – Faixas de Proteção às Edificações. A iniciativa é promovida pela Junta de Freguesia de Penso, em parceria com o Núcleo de Proteção Ambiental da GNR.
Recorde-se que o Governo ameaça reter parte das verbas das câmaras caso estas não atuem em substituição dos proprietários privados — moradores e empresas — que até 15 de março não criem faixas de gestão combustível, isto é, “faixas de segurança livres de vegetação nas florestas, em torno das estradas, casas, fábricas e linhas de energia”, tal como noticiou recentemente, na edição impressa, o Jornal de Notícias (JN).
A medida faz parte do Orçamento do Estado para 2018 e será colocada em prática em junho. Em caso de proprietários privados incumpridores — que ficarão, assim, sujeitos a multas a dobrar, tendo em conta a lei da defesa da floresta contra incêndios –, a responsabilidade passa para as autarquias. As câmaras têm dois meses e meio, de 15 de março a 31 de maio, para criar as faixas de segurança e dispõem de uma linha de crédito de 50 milhões de euros. O JN fez as contas: são 308 câmaras, pelo que, dividindo o valor, dá 162 mil euros a cada uma.
Caso os municípios não cumpram o exigido pelo Governo, e não se substituam aos incumpridores até 31 de maio, as câmaras sofrerão um corte de “20% do duodécimo das transferências correspondentes ao Fundo de Equilíbrio Financeiro” no mês seguinte.
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