O Município de Melgaço apela aos proprietários de terrenos para darem atenção ao Balcão Único do Prédio – BUPi. “Com o BUPi é possível identificar e registar a sua propriedade de forma simples e gratuita. Garanta a titularidade das suas propriedades”, recomenda a autarquia nas redes sociais.
Localizado nas instalações do Mercado Municipal, o BUPi de Melgaço é um local onde os proprietários podem fazer o respetivo registo.
Porquê? “Porque a inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade, sendo o registo predial obrigatório”, explica o Município.
“A partir de agora, sem a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) não é possível fazer o respetivo registo das propriedades na Conservatória, ação obrigatória quando se pretende comprar ou vender um terreno, em questões de emparcelamentos, heranças, entre outros”, prossegue a edilidade.
Até 2024, todo este processo é gratuito e não representa aumento de impostos para o proprietário. O ordenamento do território, a valorização dos recursos naturais, a identificação dos proprietários e ainda a prevenção dos incêndios rurais, são os principais objetivos do projeto.
“No BUPi tem a possibilidade de consultar, atualizar ou identificar os seus prédios rústicos ou mistos, através de coordenadas geográficas, para depois procederem ao registo na Conservatória do Registo Predial de forma gratuita. Em Melgaço, o grande objetivo do Balcão Único do Prédio é georreferenciar 30% dos prédios rústicos”, acrescenta o Município.
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