O Município de Melgaço anunciou esta quarta-feira que foi dado início ao procedimento referente à elaboração do Projeto de Regulamento do Apoio Financeiro aos Produtores Pecuários.
O documento, explica a autarquia, irá fixar “as normas de ajudas monetárias aos produtores de bovinos e pequenos ruminantes sediados no concelho de Melgaço”.
“Os interessados poderão apresentar os seus contributos para a elaboração do regulamento, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicitação, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, por meio de correio eletrónico para [email protected], correio postal ou entregue, em mão, no Balcão Único da Câmara Municipal, Largo Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço”, lê-se na publicação.
Quem pode contribuir para o regulamento?
Ainda segundo o Município, podem dar o seu contributo “titulares de direitos, interesses legalmente protegidos, deveres, encargos, ónus ou sujeições no âmbito das decisões que nele forem ou possam ser tomadas, bem como as associações, para defender interesses coletivos ou proceder à defesa coletiva de interesses individuais dos seus associados que caibam no âmbito dos respetivos fins”.
O respetivo edital pode ser consultado AQUI [clique para abrir].
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