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Melgaço

Melgaço: Candidatura aprovada – Vai arrancar a reabilitação de habitações sociais

4 Julho, 2022 - 17:59

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Projeto deverá estar concluído até final do primeiro semestre de 2023.

Foi aprovada a candidatura que Melgaço apresentou ao abrigo do Programa 1º Direito, para reabilitação de seis fogos no concelho, cujo valor de investimento estimado é de 270.579,98 euros. 

 

O contrato de comparticipação entre o IHRU, I.P. (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.) e o Município de Melgaço já foi assinado, procedendo-se agora ao arranque da primeira fase de beneficiação de habitações sociais do concelho, destinadas a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis.

 

O projeto deverá estar concluído até final do primeiro semestre de 2023.

A candidatura apresentada pelo município acontece no âmbito do Investimento RE‐C02‐i01 “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” do Plano de Recuperação e Resiliência, e designa-se “Reabilitação de 6 fogos – Município de Melgaço”. As habitações em questão localizam-se nas freguesias de Chaviães, Penso, Remoães, Roussas, Cubalhão e S.Paio.

 

Identificados 132 agregados

Ciente das dificuldades das famílias melgacenses e com o objetivo de garantir a todos o efetivo direito à habitação digna, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população, com base na premissa de que a habitação é um aspeto fundamental para a integração e coesão territorial, a autarquia levou a cabo a Estratégia Local de Habitação de Melgaço (ELH), integrada no programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

A ELH foi aprovada pela Assembleia Municipal a 27 de fevereiro de 2021, sendo posteriormente remetida para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., estabelecendo-se o Acordo, que tem a duração máxima de seis anos a contar da data da sua celebração, em julho de 2021. O valor total do investimento necessário ao cumprimento dos objetivos é estimado em 2.367.650,00 euros.

Após a realização de um inquérito, com o intuito de identificar os agregados em situação de carência habitacional e coordenado pela Unidade Orgânica de Educação e Ação Social do Município, com o apoio das Juntas de Freguesia, IPSS’s e serviços de ação social da saúde e da segurança social locais, foram identificados 132 agregados, que se traduzem num total de 243 pessoas: agregados dispersos por todo o concelho, à exceção de uma freguesia, com particular incidência na União de Freguesias de Vila e Roussas (52 agregados identificados). Concomitantemente à carência habitacional e económica, encontram-se associados a alguns destes agregados outros problemas sociais.

A ELH encontra-se em fase de implementação, quer das soluções habitacionais municipais, quer dos beneficiários diretos. Dentro do leque das soluções habitacionais municipais, encontram-se 16 habitações sociais, de pertença do município, que carecem de obras de reabilitação, de forma a assegurar aos inquilinos das mesmas as condições de dignidade previstas na Estratégia. Destas 16, seis são as que agora serão alvo de reabilitação.

A autarquia está também a dar apoio aos beneficiários diretos, na submissão das respetivas candidaturas.

 

Na Estratégia Local de Habitação de Melgaço foram identificados 88 beneficiários que, sendo proprietários das habitações, deverão efetuar as candidaturas ao IHRU para soluções habitacionais ao abrigo do 1.º Direito em nome próprio, podendo, em todo o processo de candidatura, contar com o apoio do município. A condição de habitação indigna concomitantemente com carência económica foi o critério de seleção dos agregados beneficiários.

 

 

[Fotografia: Município Melgaço]

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