A partir de 3 de outubro, o BUPi (Balcão Único do Prédio) de Melgaço vai passar por todas as freguesias do concelho. Este serviço fica assim mais próximo dos munícipes, facilitando-lhes o acesso ao mesmo, já que esta ação se assume como uma forma mais cómoda e simples para que os melgacenses possam registar os seus terrenos.
O atendimento nas freguesias funcionará de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 9h00 – 13h00 e das 14h00 – 17h00.
Nas freguesias do Vale do Mouro, nomeadamente Parada do Monte, Gave, Cousso e Cubalhão, o atendimento será feito no Espaço do Cidadão da freguesia de Parada do Monte, a partir do dia 11 de outubro de 2022, de terça-feira a sábado, no horário das 9h00 – 12h00 e das 14h00 – 17h00.
De acordo com a autarquia, continuará a ser realizado o atendimento permanente no Balcão BUPI Melgaço, localizado no edifício do Mercado Municipal, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 9h00 – 13h00 e das 14h00 – 17h00.
Confira as datas e os horários:
[Fonte: Município Melgaço]
Em nota divulgada, a autarquia lembra que “com o BUPi é possível identificar e registar a sua propriedade de forma simples e gratuita”.
Sobre as vantagens de efetuar o registo, o Município lembra que “a inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade, sendo o registo predial obrigatório”.
“A partir de agora, sem a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) não é possível fazer o respetivo registo das propriedades na Conservatória, ação obrigatória quando se pretende comprar ou vender um terreno, em questões de emparcelamentos, heranças, entre outros. Até 2024, todo este processo é gratuito e não representa aumento de impostos para o proprietário”.
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