O Município de Melgaço lançou esta terça-feira um alerta para “falsas coimas pela limpeza de terrenos”. É mais um aviso que se junta ao emitido o mês passado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) que alertava para a existência de alegados burlões no distrito de Viana do Castelo que abordam os cidadãos “de má-fé e fazendo-se passar por elementos da proteção civil, visem burlar os desprevenidos, fazendo-os crer na existência de coimas em seu nome devidas pelo incumprimento das obrigações legais de limpeza dos terrenos florestais de que são proprietários”.
A ANPC referiu mesmo ter tido conhecimento de um caso, neste distrito, “em que o burlão em causa demandou um cidadão para que este fizesse o pagamento do valor de uma coima, para um determinado NIB, até ao final desse mesmo dia, sob pena daquele duplicar”.
À semelhança da ANPC, a Câmara de Melgaço lembra que “qualquer contraordenação emitida pelo incumprimento de limpeza de um terreno privado, quer pela autarquia quer pela GNR- Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA), será sempre comunicada ao infrator por escrito, via postal e registada. Apenas por esta via e nunca presencialmente. Nunca nas residências”.
Por sua vez, a ANPC informou já os cidadãos que “os serviços de proteção civil não procedem à cobrança de coimas por incumprimento das obrigações legais de limpeza dos terrenos florestais”. Assim, qualquer tentativa feita nesse sentido deve ser imediatamente participada às autoridades policiais. O mesmo apelo é feito pela Câmara de Melgaço.
[Fotografia: Ilustrativa/Direitos Reservados]
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