Os Municípios de Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, e os congéneres de Arbo e de Crecente, na província de Pontevedra, na Galiza, assinaram a ata de vistoria de fronteira, no âmbito do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, datado de 29 de setembro de 1864.
O documento foi assinado pelo presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista, e pelos respetivos presidentes daqueles Municípios galegos.
A ata de vistoria de fronteira é assinada anualmente por determinação do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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