A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou nove processos de contraordenação e um processo-crime, numa operação de fiscalização, realizada de Norte a Sul do país, nos últimos dias, para verificar a conformidade dos requisitos legais dos artigos comercializados na época de Carnaval.
Em comunicado, esta segunda-feira, a ASAE explica que na operação, denominada ‘Carnival’, analisou disfarces, máscaras, brinquedos e acessórios que se destinam à utilização para fins lúdicos.
Foram fiscalizados “mais de 100 operadores económicos, tendo sido instaurado 9 processos de contraordenação”.
Como principais infrações destacam-se “o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, a falta de marcação CE em fatos de Carnaval para crianças” ou “a falta de indicação do importador”.
“Foi ainda instaurado um processo-crime por venda de artigos contrafeitos e apreendidos 1.823 artigos, tudo num valor estimado de 3.100,00 euros”, informou também a autoridade.
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