Marcelo não acredita em exploração mineira na Serra d’Arga

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta segunda-feira acreditar que “jamais venha a haver uma mina na Serra d’Arga”, no distrito de Viana do Castelo, ou noutro ponto do país, porque a lei “tornou o processo muito complexo”.

“Eu acho que jamais venha a haver uma mina na Serra d’Arga. As pessoas olham e dizem, mas a lei, teoricamente, pode permitir, nós sabemos como é. Há uma lei de 2015 que demorou imenso tempo a regulamentar. A regulamentação para fazer um equilíbrio tornou o processo muito complexo, tão complexo que a sua própria aplicação é muito complexa. Significa que logo isso, o decreto-lei que dá execução à lei torna mais complicado o processo para todo o território continental”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, de acordo com o Jornal de Notícias.

Recorde-se que a Serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

A Serra d’Arga está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana para garantir a proteção daquele território de eventuais projetos de prospeção ou exploração de lítio e de outros minerais.

Em setembro de 2020, conforme dá conta o jornal O Minho, a Câmara de Vila Nova de Cerveira foi a última a aprovar, por unanimidade, em reunião do executivo municipal, a proposta de criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, que inclui mais três concelhos do Alto Minho.

A primeira foi a Câmara de Ponte de Lima (CDS), em maio, seguindo-se, em setembro, Viana do Castelo (PS) e Caminha (PS).

Com aquela decisão, os municípios autorizaram a criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, processo que inclui a constituição de uma associação de municípios com fins específicos que garanta a respetiva gestão que está ainda por formalizar.

[Fotografia: Jornal C]

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