A nova proposta de reorganização do mapa judiciário prevê a extinção de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, segundo o documento que vai agora para discussão pública.
O encerramento das comarcas de Melgaço e de Paredes de Coura, no distrito de Viana do Castelo, mantém-se.
A proposta sugere a criação de 27 extensões judiciais, que não são mais do que locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso integral ao sistema de informação do tribunal.
Porém, sempre que estas extensões estejam instaladas em edifício onde anteriormente funcionou um tribunal podem ser realizadas audiências de julgamento, desde que o juiz titular do processo entenda fazê-lo.
Prevê ainda uma ampla rede de serviços judiciais, de nível diferenciado, constituída por instâncias centrais, locais e extensões judiciais.
Em todos os pólos de jurisdição (mesmo nas novas extensões judiciais, não obstante não existirem aí juízes colocados), será possível realizar julgamentos, ouvir testemunhas através de videoconferência, praticar atos judiciais, obter informações sobre processos em curso em qualquer ponto da comarca e entregar documentos e requerimentos.
Além do número de processos em cada tribunal, a proposta usou como critérios as características das comarcas existentes, o contexto geográfico e demográfico, a qualidade das instalações de cada tribunais e a dimensão dos seus recursos humanos.
Foram igualmente ponderados os elementos apresentados em reuniões com autarcas e outros representantes locais.
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