A ministra da Justiça garantiu que todos os cidadãos têm “muito a ganhar” com o novo mapa judiciário e contrariou a ideia de que há desertificação, observando que as capitais de distrito do interior passaram a ter tribunais especializados.
Em entrevista à agência Lusa, Paula Teixeira da Cruz explicou que a proposta de reorganização judiciária prevê o funcionamento de 200 secções especializadas, quando atualmente só existem 77 tribunais especializados.
“O que nós vamos fazer com o sistema é exatamente levar para o interior o acesso à Justiça. Vamos é faze-lo de uma forma diferente. Reforçamos as capitais do interior que, pela primeira vez, vão ter especializações que nunca tiveram”, disse.
Na opinião da ministra, “nunca o interior do país teve uma cobertura tão completa dos serviços judiciais como terá agora” com o novo desenho do mapa judiciário, referindo que “todas as capitais dos distritos do interior passarão a ter tribunais especializados”.
Referiu, a propósito, que os cidadãos que quisessem resolver, por exemplo, uma questão de família e menores ou de trabalho tinham de se deslocar “para muito longe” e isso deixa de acontecer.
A nova proposta de reorganização, hoje divulgada, prevê a extinção de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, sugerindo a criação de um único tribunal judicial de 1.ª instância por comarca, com exceção de Lisboa (três) e Porto (duas).
Prevê ainda uma ampla rede de serviços judiciais, de nível diferenciado, constituída por instâncias centrais, locais e extensões judiciais.
Quanto à eventualidade de continuarem os protestos das populações das localidades em que serão extintos tribunais, Paula Teixeira da Cruz disse que “nunca encarou a contestação como algo negativo”.
“Isso para mim é tão natural como respirar. É um direito das pessoas”, disse a ministra, mostrando-se convicta de que, quando os autarcas analisarem o documento – que tem 525 páginas – chegarão à conclusão de que “todos terão a ganhar com a execução da reforma”.
Porém, criticou: “Houve muito ruído à volta disto e pouca leitura do documento”.
O projeto final da reforma vai agora para discussão pública, onde novamente serão ouvidos os autarcas, conselhos superiores e sindicatos, para depois dar entrada na Assembleia da República em Novembro. O diploma entrará em vigor, segundo as contas do Ministério, no início de 2013 e deverá estar concretizado no final do próximo ano.
Ao contrário da anterior reforma, onde foram criadas três comarcas-piloto, a ministra, que não faz um balanço positivo da iniciativa socialista, considerando que esta não tinha “solidez social”, revelou que a nova organização dos tribunais não terá um período experimental.
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