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Mapa Judiciário: Ministra não recebeu autarcas, ANMP fala em corte de relações institucionais

29 Junho, 2012 - 09:23

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O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, Rui Solheiro, afirmou que a recusa da ministra da Justiça em receber os representantes dos autarcas que hoje se manifestaram no Terreiro do Paço “aponta para o corte de relações institucionais”.

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, Rui Solheiro, afirmou que a recusa da ministra da Justiça em receber os representantes dos autarcas que hoje se manifestaram no Terreiro do Paço “aponta para o corte de relações institucionais”.

Cerca de 400 autarcas concentraram-se quinta-feira à tarde à porta do Ministério da Justiça, em Lisboa, em protesto contra a proposta de encerramento de 54 tribunais, prevista no novo Mapa Judiciário.

Entre gritos e assobios, Rui Solheiro, também presidente da Câmara de Melgaço, dirigiu-se à receção do Ministério, pedindo para ser recebido pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, o que lhe indicaram não ser possível.

O autarca indicou, então, que a entrega formal à ministra do documento redigido pela ANMP, intitulado “Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária”, foi delegada no secretário-geral da ANMP e expressou a sua indignação por se tratar de “uma matéria que se arrasta há meses”.

“A Associação Nacional de Municípios vai analisar isto no seu órgão próprio, que é o conselho diretivo, mas [a situação] aponta, na minha opinião, para o corte de relações institucionais entre a ANMP e a senhora ministra da Justiça”, sublinhou.

Rui Solheiro referiu que a ANMP tem “tentado todas as vias de diálogo junto do Ministério da Justiça e da senhora ministra para ultrapassar uma matéria de tanta importância para as populações” que representa.

“Hoje, mesmo, demos aqui mais um exemplo de civismo pela forma serena como apresentámos as nossas razões, e é uma falta de respeito pelo poder local democrático, por uma boa parte da população portuguesa e por 70 por cento do território nacional, a senhora ministra negar-se a receber os representantes destas populações. É inaceitável”, insistiu.

Inquirido sobre que medidas irá a ANMP adotar, o autarca respondeu: “Vamos agora decidir serenamente sobre a forma que temos para conseguir resolver o problema da Justiça junto das nossas populações, que é a única razão por que estamos aqui, para manter os tribunais a funcionar e ao serviço das populações que representamos”.

Em comunicado, o Ministério da Justiça já disse não entender as razões do protesto, alegando que “está em curso um amplo debate público com os municípios e com as associações profissionais sobre todas as matérias referentes ao mapa judiciário” e mostrando a disponibilidade da ministra para se reunir com a ANMP e com os presidentes das câmaras dos municípios “onde se conclua pela necessidade de proceder ao encerramento dos respetivos tribunais, depois do período de discussão pública”.

Contudo, o Ministério reafirma a sua posição de “não ceder a quaisquer pressões ou outras tentativas de influenciar o trabalho em curso”.

O protesto em frente ao Ministério da Justiça, convocado pela ANMP, reuniu eleitos das Câmaras e das Assembleias Municipais dos 54 municípios abrangidos pelo encerramento dos tribunais.

O documento divulgado pelo Ministério da Justiça propõe a extinção de 54 tribunais em todo o país e a redistribuição dos recursos humanos pelas novas comarcas com reduções e reforços que implicarão um excedente de 190 lugares entre aqueles que estão atualmente em funções e os necessários para a reforma.

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