A Ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, anunciou esta quinta-feira a recomendação do Governo para que os eleitores em confinamento votem entre as 18h00 e as 19h00. Aos restantes cidadãos recomenda-se que procurem exercer o direito de voto entre as 8h00 e as 18h00 de dia 30 de janeiro.
A Ministra ressalvou que o Governo “não tem poderes para impedir as pessoas de votarem no horário que entenderem”, mas confia no civismo que os portugueses têm demonstrado.
Tratando-se de uma recomendação, este horário não é vinculativo. No entanto, o Governo justifica ainda a decisão com o “histórico do comportamento exemplar dos portugueses” ao longo da pandemia.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que acautela o exercício do direito de sufrágio a quem, no dia 30 de janeiro de 2022, esteja sujeito a confinamento obrigatório.
A norma de exceção foi aprovada pelo Governo após o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que concluiu que os eleitores sujeitos a confinamento obrigatório devido à COVID-19 podem votar presencialmente a 30 de janeiro para as eleições legislativas.
Comentários: 0
0
0