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Alto Minho

Jorge Fão desafia tutela a pronunciar

4 Agosto, 2011 - 08:49

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O deputado socialista eleito pelo Alto Minho, Jorge Fão, acaba de questionar o novo Governo sobre possíveis alterações na forma de aplicação do Código do Regime Contributivo aos trabalhadores inscritos marítimos que exerçam actividade de pesca local e costeira, bem como proprietários de embarcações.

O deputado socialista eleito pelo Alto Minho, Jorge Fão, acaba de questionar o novo Governo sobre possíveis alterações na forma de aplicação do Código do Regime Contributivo aos trabalhadores inscritos marítimos que exerçam actividade de pesca local e costeira, bem como proprietários de embarcações. Recorde-se que os pescadores do Rio Minho querem mudanças no código contributivo. Actualmente são obrigados a pagar 124 euros de taxa fixa à Segurança Social e ainda mais 10% sobre o peixe vendido em lota. Ora, num rio onde a pesca só é rentável quatro meses por ano, a Associação de Pescadores para a Preservação do Rio Minho já tornou público que não há quem aguente estes aumentos.
Num requerimento endereçado ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Jorge Fão expõe toda a preocupação auscultada juntos dos pescadores do distrito de Viana do Castelo em torno desta matéria e insta o novo executivo a tomar uma posição até agora "ocultada".

Reconhecendo a necessidade de esclarecer esta situação, o deputado socialista Jorge Fão recorda que, os então Secretários de Estado responsáveis pelas pastas da Segurança Social e das Pescas e Agricultura reuniram, no passado mês de Fevereiro, com organizações representativas dos pescadores para discutir o procedimento da introdução de alguns ajustamentos na aplicação das normas a estes contribuintes. jorge fão quer agora saber que rumo este novo Governo vai dar ao processo, se vão existir alterações e, em caso afirmativo, quais e bem como a data que entrarão em vigor.

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