O deputado socialista eleito pelo Alto Minho, Jorge Fão, acaba de questionar a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o fato de a suspenção do desenvolvimento integral e do cronograma do Programa Polis Litoral, concretamente o referente ao Litoral Norte, vir a comprometer a concretização de um conjunto de ações nos mais de 5 mil hectares da área de intervenção, numa frente costeira que inclui importantes zonas estuarinas, como as dos rios Coura, Minho, Âncora, Lima, Neiva e Cávado.
Segundo Jorge Fão, esta decisão, anunciada no final de 2011, por Assunção Cistas, coloca em risco o intenso trabalho de investigação sobre o território em causa, desenvolvido nos últimos três anos, a par da preparação de projetos e iniciativas que visavam aproveitar e maximizar as oportunidades deste Programa. Diz que a atual conjuntura é necessário repensar investimentos, mas não uma suspensão “sine die”.
Jorge Fão acusa o Governo de criar “falsas expetativas” junto das populações e responsáveis políticos do litoral norte, uma vez que foram anunciadas resoluções de problemas que se arrastavam há várias décadas, e que esta decisão de suspender o programa é penalizadora dos legítimos interesses e evidentes necessidades com vista ao desenvolvimento da região.
O deputado exemplifica com o caso da intervenção no cordão dunar da parte norte da praia de Moledo, no concelho de Caminha que, depois de ter sido considerada de prioridade elevada e cujo ministério anunciou o início de uma intervenção até ao final do primeiro trimestre do corrente ano, ainda nada foi feito.
O deputado eleito pelo Alto Minho quer saber se o programa Polis Litoral Norte se encontra ou não formalmente suspenso e ainda, do total do investimento inicialmente programado, qual é a percentagem já concretizada até à data, solicitando ainda pormenores de quais os concelhos que viram projetos realizados e em que obras.
Para Jorge Fão, a vasta intervenção de requalificação e valorização do Litoral Norte, cuja conclusão se previa para 2013, está, a todos os níveis, comprometida.
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