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Alto Minho

Jorge Fão critica adiamentos e indefinições do Governo para com as Unidades de Cuidados Continuados da Gelfa e de Darque

16 Abril, 2012 - 09:57

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Após remeter à tutela um pedido de esclarecimento, Jorge Fão teve uma resposta “nada satisfatória”. O ministério liderado por Paulo Macedo deu conhecimento de que a despesa anual de funcionamento para as 41 camas de longa duração e manutenção representa para a Saúde mais de 428 mil euros de compromisso, e na Segurança Social mais de 472 mil euros, dando conta que a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) não dispõe de “cabimento orçamental para o seu funcionamento em 2012”.

O deputado socialista eleito pelo Alto Minho, Jorge Fão, classifica como “inconcebível” que o Ministério da Saúde continue a adiar a abertura das Unidades de Cuidados Continuados da Gelfa e de Darque.

Após remeter à tutela um pedido de esclarecimento, Jorge Fão teve uma resposta “nada satisfatória”. O ministério liderado por Paulo Macedo deu conhecimento de que a despesa anual de funcionamento para as 41 camas de longa duração e manutenção representa para a Saúde mais de 428 mil euros de compromisso, e na Segurança Social mais de 472 mil euros, dando conta que a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) não dispõe de “cabimento orçamental para o seu funcionamento em 2012”.

A construção destes equipamentos de saúde, que resultaram de acordos de financiamento estabelecidos entre o Estado e aquelas Instituições, encontram-se concluídos.
O deputado socialista realça que as IPSS’s cumpriram a sua parte, “e não pode agora o Governo deixar de honrar os compromissos assumidos pelo Estado neste processo.

Jorge Fão diz que os adiamentos, mas sobretudo as indefinições sobre a Rede de Cuidados Continuados prejudicam “os legítimos interesses e a satisfação das necessidades da população do Alto Minho”.

De resto, Jorge Fão ainda tem a expetativa de diálogo do Governo em relação a este processo, no sentido do agendamento de datas para a entrada em funcionamento destas duas unidades ainda no decorrer deste ano.

No distrito de Viana do Castelo, a Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados dispõe de várias Unidades em funcionamento prestando serviços de cuidados continuados de saúde nas tipologias de convalescença, longa duração e média duração para reabilitação e manutenção de doentes em processo de restabelecimento pós internamento hospitalar.

No conjunto das várias tipologias, existe uma resposta de 166 camas distribuídas pelos concelhos de Monção, Valença, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Viana do Castelo que funcionam, umas junto de outros serviços públicos de saúde, outras sob a responsabilidade de Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Jorge Fão quer que o Governo avance com a entrada em funcionamento das unidades de Darque e da Gelfa, mas a tutela diz que não há viabilidade financeira para esse cenário acontecer ainda este ano.

Recorde-se que estas duas unidades tem sofrido alguns entraves desde 2011. Em Maio do ano passado, o anterior Governo e o Conselho Diretivo da ARS Norte informaram o Instituto São João de Deus que o acordo para a formalização da afetação da Unidade à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados não poderia ser assinado por questões que ultrapassam a legalidade do funcionamento.

Já na vigência deste Conselho Diretivo, entre Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012, foram várias as reuniões estabelecidas entre as partes envolvidas para esclarecer “diversas situações em litígio ou desconhecimento mútuo”.

Um processo ainda envolto em adiamentos e indefinições, acusa o PS.

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